O secretário-geral do PS, António Costa, afirmou este sábado que nada justificaria um aumento de 10% no preço das portagens e prometeu intervir para que não haja um “aproveitamento” da inflação.

“O que é que justificaria que as portagens subissem 10% no próximo mês de janeiro? Nada”, afirmou. António Costa falava na Covilhã, no  XX Congresso Federativo do PS/Castelo Branco, numa intervenção que também foi acompanhada via ‘online’ nos congressos federativos socialistas de outras regiões, que também estão a decorrer este sábado.

Na intervenção, o líder socialista e primeiro-ministro apontou a inflação como uma das questões a que será preciso dar resposta e assumiu que há setores em que o aumento se reflete no custo final, mas não no caso das portagens. António Costa frisou que no caso concreto “não há aumentos de custos de energia”, nem qualquer aumento do fator de produção que justificasse que as concessionárias das autoestradas aumentassem 10% o custo das portagens.

O chefe do executivo considerou não ser pelo facto de os contratos preverem um aumento indexado à taxa da inflação que se deve aproveitar uma circunstância “absolutamente excecional” de um ano em que este indicador sobe como não acontecia “há 30 anos”.

Costa prometeu que vai tomar medidas, mas não especificou quais.

Não há aumentos de custos de energia, não há nenhum aumento de fator de produção que justifique que os concessionários das autoestradas aumentassem 10% o custo das portagens, e é por isso que iremos intervir. Para que não aproveitem essa circunstância para terem um aumento injustificado que penalizaria muito o funcionamento da economia e o conjunto dos portugueses”, vincou.

Na terça-feira, a Ascendi propôs ao Governo um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de outubro sem habitação, mas a concessionária admitiu que cabe ao Estado determinar o valor final. Na mesma linha, a Brisa referiu na passada sexta-feira ao jornal Eco que, “de acordo com o estipulado no contrato de concessão com o Estado, o preço das portagens para o próximo ano é calculado em função da inflação registada em outubro deste ano (retirando o efeito da habitação)”.

As concessionárias de autoestradas tinham até ao dia 15 de novembro para comunicar ao Governo as suas propostas de preços para 2023, tendo depois o Estado 30 dias para se pronunciar.

Adversários “não perdoam” maioria absoluta e pede “nervos de aço” ao PS

No mesmo congresso, o secretário-geral do PS acusou os adversários políticos de não perdoarem a maioria absoluta dos socialistas nas últimas legislativas e avisou que “tudo farão para comprometer essa estabilidade”, voltando a pedir “nervos de aço” ao partido.

“Às vezes parece que a oposição acha que fomos nós que decretámos a maioria absoluta, mas ela resultou única e exclusivamente da vontade livre dos portugueses no ato eleitoral de 30 de janeiro”, afirmou.

António Costa avisou que os adversários do partido, que “não perdoam aos portugueses terem garantido a estabilidade necessária para fazer essas reformas, tudo fazem e tudo farão para comprometer a estabilidade que os portugueses decidiram que era necessária para responder à crise e construir um futuro sólido de confiança”.

O Secretário Geral do Partido Socialista, Antonio Costa, usa da palavra durante o 20º Congresso Federativo do PS, na Covilhã

“A nossa missão é manter nervos de aços, respeitar os nossos adversários, perceber que a maioria significa respeito e diálogo (…) mas também o respeito pela vontade de quem nos elegeu”, disse, apontando como exemplos de diálogo da atual maioria o acordo alcançado em sede de concertação social, com os municípios portugueses e com o PSD na metodologia para o futuro aeroporto.

O líder do PS e primeiro-ministro admitiu que os tempos “são mais difíceis” do que se antecipava à data das últimas legislativas e que não depende do Governo “que a Rússia acabe com a guerra” ou “fixar por decreto o preço do gás e do petróleo no mercado internacional”.

“Mas tudo o que depender de nós para enfrentarmos esta crise, ai isso podem contar connosco, que o faremos sem desistir dos grandes objetivos estratégicos da governação, podem ter a certeza de que não nos vamos distrair. Temos de estar mobilizados a 100% para vencer esta crise e cumprir esta legislatura, honrando os nossos compromissos”, salientou.

Ao usar da palavra, o presidente da Federação Distrital do PS de Castelo Branco, Vítor Pereira, fez questão de sublinhar o apoio a António Costa perante os “ataques baixos e rasteiros” que, segundo disse, o secretário-geral do PS está a ser alvo. “É porque a direita sabe que tu tens estes predicados, esta qualidade, essa garra, essa energia e essa determinação para enfrentares os problemas que vivemos, e é porque sabem que tu os vais debelar, que estás a ser alvo de ataques que não têm precedentes”, disse, dirigindo-se diretamente a António Costa.

Vítor Pereira, que também é presidente da Câmara da Covilhã, classificou ainda como “absolutamente deplorável” ver “pessoas e personalidades” que se esperava que prestigiassem as instituições a que presidiram dirigir “ataques vis, baixos e rasteiros” a António Costa. “Quero dizer-te que os socialistas de Castelo Branco, bem como todos os socialistas, e, estou convicto, a maioria dos portugueses condenam com veemência os ataques vis de que tu e os membros do teu Governo estão a ser alvo”, sublinhou.

Serviços regionais têm de funcionar em conjunto

A atribuição dos serviços regionais às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não significa acabar com esses serviços, mas pô-los a trabalhar juntos. “Se queremos ter desenvolvimento regional a sério, se acreditamos mesmo que precisamos de regiões, então nós temos de pôr estes serviços todos a trabalhar em conjunto. Não é acabar com os serviços. É pôr os serviços juntos, a trabalharem em conjunto para o bem das regiões, para o desenvolvimento de cada uma das regiões”, disse.

O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreas, mas entretanto foram veiculados receios de que tal possa traduzir-se no encerramento de serviços em algumas localidades. O Governo estima que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.

O líder socialista garantiu que este é mais um passo no processo de descentralização que está em curso e que o mesmo visa o desenvolvimento de cada uma das regiões. António Costa reiterou que o compromisso socialista passa por “descentralizar”, de forma a conseguir-se “uma administração mais próxima, mais eficiente e que sirva melhor o desenvolvimento das regiões”.

Sublinhando que a estratégia de descentralização tem sido “cumprida paulatinamente”, frisou que “não é possível conceber uma estratégia de desenvolvimento regional, se cada um dos serviços regionais do Estado estiver separado entre si”. Para António Costa é preciso que os diferentes serviços tenham “uma estratégia comum” para estes não deve estar “cada um para seu lado”.

Na sessão, o secretário-geral do PS reiterou ainda a ambição de que o país atinja a neutralidade carbónica em 2050, bem como o objetivo de que, até ao final da legislatura, 80% da produção de eletricidade tenha origem em energias renováveis. As reformas da floresta foi outro dos aspetos que vincou, salientando a importância de promover o cadastro nacional.

Segundo disse, atualmente, 58% do país já está cadastrado nesta área, sendo que o objetivo é chegar ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência com o cadastro totalmente concluído em todo o país.