Nenhum dos candidatos obteve esta terça-feira, 20 de dezembro, os 11 votos necessários para ser nomeado à magistratura do Tribunal Constitucional (TC) de Espanha. Os conservadores não conseguiram impor os seus candidatos, depois do plenário do órgão submeter a votação pela primeira vez as candidaturas apresentadas pelos dois blocos. Os dois candidatos do grupo conservador obtiveram 10 votos, correspondentes aos 10 vereadores propostos pelo PP. Mantém-se assim, portanto, o impasse institucional espanhol.
O TC de Espanha decidiu na segunda-feira à noite impedir o debate e votação de uma iniciativa no Senado, numa decisão inédita na democracia espanhola. É uma “crise institucional sem precedentes”, aquela que se vive neste momento no país vizinho, resume o jornal El Mundo. O bloqueio por “maioria exígua” (como a descreve o El Mundo) foi feito a uma reforma legal do governo liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, que teria um impacto decisivo no funcionamento da justiça no país. Uma reforma que permitiria ao centro-esquerda e à esquerda “controlar o Tribunal Constitucional”, acrescenta o El Mundo.
A situação já recebeu um parecer da Comissão Europeia (CE), que apelou “a todas as autoridades” espanholas para que atuassem “de acordo com as regras e procedimentos”. Christian Wigand, porta-voz para a Justiça da CE, disse: “Normalmente, não comentamos decisões judiciais. Esperamos que todas as autoridades nacionais e partes atuem de acordo com as regras e procedimentos a nível nacional”.
A oposição do TC ao governo aumenta o clima de “confronto” entre poderes e entre instituições centrais de Espanha, nota por sua vez a Bloomberg. O veto do Tribunal Constitucional à reforma judicial proposta pela maioria de esquerda em Espanha impede a sua votação no senado, que estava agendada para esta terça-feira. É a primeira vez em democracia que um processo legislativo destes é interrompido e “paralisado” desta forma por um órgão judicial em Espanha.
Na semana passada, os deputados do parlamento espanhol tinham aprovado (como expectável, dada a maioria parlamentar pró-PSOE no parlamento) uma proposta do executivo para modificar o Código Penal de Espanha, de modo a renovar a composição do TC. A proposta foi agora travada em sede judicial, numa decisão à tangente votada favoravelmente por seis membros conservadores do TC e que teve a oposição de cinco juízes progressistas deste órgão.
A reforma legislativa proposta pelo executivo de Pedro Sánchez teria como consequência desbloquear a “renovação” do próprio Tribunal Constitucional de Espanha, fazendo entrar dois juízes nomeados pelo governo e fazendo sair dois juízes nomeados pelo anterior executivo do Partido Popular (PP), Pedro González-Trevijano, presidente do Tribunal Constitucional, e Antonio Narváez, refere por sua vez o jornal El País.
Este diário escreve ainda que o TC deu assim razão aos argumentos do PP, que defendia que esta reforma legal proposta fora feita “com recurso a um procedimento supostamente inconstitucional”: a apresentação de uma reforma legislativa do Código Penal especificamente para alterar normas jurídicas sem relação direta com esse Código Penal.
O debate é complexo. Como explica o El País, o governo, numa decisão respeitadora do que a lei prevê, escolheu dois magistrados para nomear para o TC, Juan Carlos Campo e Laura Díaz. Porém, “o Constitucional recusa-se a dar-lhes lugar para substituírem Trevijana e Narváez [ambos conservadores]” dado que “a Constituição estabelece” que a renovação faz-se “por alteração de composição de um terço do órgão”, isto é, mudando quatro magistrados de cada vez. Só que nesses quatro magistrados, incluem-se dois do Conselho Geral do Poder Judicial do TC, que “tem bloqueado há meses a nomeação” de novos magistrados para este órgão.
Assim, o TC “recusa-se a aceitar a entrada de Campo e Díaz sem que antes se elejam os outros dois” magistrados. E os partidos dividem-se: do centro-direita à direita, critica-se uma tentativa de reforma judicial apressada e duvidosa do governo, enquanto do centro-esquerda para a esquerda acusa-se o PP de “judicialização” da política e de promover uma oposição declarada do TC a outros órgãos de soberania, como o senado.
Notícia atualizada às 22h35.
