O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) decidiu abrir um inquérito, que se encontra em segredo de justiça, à compra dos aviões da TAP. A confirmação chegou ao Observador do próprio Ministério Público.
O processo de investigação teve origem numa participação feita pelo Governo, anunciada pelo então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, numa audição parlamentar.
Na altura o Ministério Público confirmou a entrada dessa queixa e agora confirma ao Observador, através do gabinete de imprensa, que “a participação apresentada pelo, à data, ministro das Infraestruturas e Habitação e pelo ministro das Finanças deu origem a um inquérito no DCIAP”, inquérito que “encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.
Alguns jornais, como a SIC notícias, já tinham avançado que o DCIAP já estaria a investigar os procedimentos de compra de aviões pela TAP durante a gestão privada na transportadora, liderada por David Neeleman. Pedro Nuno Santos, no Parlamento, tinha anunciado em outubro que o Governo tinha enviado para o Ministério Público uma auditoria, feita pela administração TAP, as quais continham suspeitas sobre o negócio de compra de aviões nessa altura. A auditoria foi realizada pela TAP já durante o mandato de Christine Ourmières-Widener.
Quando assumiu a gestão da TAP, Neeleman mudou o perfil dos aviões contratados à Airbus, trocando os modelos que tinham sido escolhidos pela gestão da empresa quando era pública — os A350. Esta operação foi justificada por uma maior adequação dos novos aviões — mais pequenos — à estratégia da TAP e foi ainda feita quando Fernando Pinto era presidente executivo.
Os impactos financeiros desta troca para a TAP já tinham sido questionados em 2016 nas negociações com David Neeleman para o Estado ficar com parte do capital da TAP. Neeleman acabou por sair da TAP em 2020, já quando a empresa estava a sofrer os efeitos da pandemia, tendo recebido 55 milhões de euros pela venda da sua participação ao Estado. Com o plano de reestruturação a que a transportadora ficou sujeita o Estado acabou por ficar com a totalidade do capital.
A auditoria do Tribunal de Contas, divulgada em 2018, que analisou os dois processos de privatização da TAP não identificou qualquer problema com esta operação. O Tribunal de Contas revelou recentemente que irá fazer nova auditoria à TAP, tendo o Público noticiado que essa análise vai avaliar desde 2017, ou seja, recuando à gestão privada, e avançando até ao momento em que for concluída, apanhando, por isso, não apenas a gestão privada, mas também a reversão da privatização, o plano de reestruturação que levou à injeção pública de 3,2 mil milhões de euros.
A TAP está agora a caminho de um processo de privatização, tendo Fernando Medina garantido esta segunda-feira que o arranque dessa operação deverá ir “em breve” a Conselho de Ministros.
Arranque da privatização da TAP vai “em breve” ao Conselho Ministros
