O deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro anunciou esta quarta-feira no parlamento que o partido vai propor um referendo nacional “ao sistema de classificação dos resultados escolares e aos exames nacionais”.
No final do período das declarações políticas no plenário — o Chega falou sobre instabilidade governativa —, dois deputados recorreram ao direito previsto no Regimento de produzirem “uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de seis minutos”, habitualmente usada para os parlamentares falarem sobre temas do seu círculo (como foi o caso do deputado do PS, Jorge Martins) ou até para se despedirem de funções.
Mithá Ribeiro usou a sua intervenção para criticar o modelo de avaliação dos alunos — em particular que tenha acabado a escala de 0 a 20 para a maioria dos graus de ensino — e o fim de vários momentos de avaliação dos alunos, no que classificou de “examocídio”.
“É dever deste parlamento respeitar os fundamentos do Estado de direito e da democracia, o que significa devolver à sociedade aquilo que é dela: a escola. De acordo com o artigo 115.º da Constituição, o partido Chega vai propor um referendo nacional ao sistema de classificação dos resultados escolares e aos exames nacionais, a escola é dos portugueses“, defendeu.
A intervenção do deputado do Chega não teve pedidos de esclarecimento de qualquer grupo parlamentar.
De acordo com a Constituição, um referendo só pode ser convocado por decisão do Presidente da República, “mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo”.
“O referendo só pode ter por objeto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo”, refere ainda lei fundamental.
O regime jurídico do referendo determina que a iniciativa da proposta “compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores” e qualquer resolução a votar pelo plenário da Assembleia da República — que tem de ser aprovada por maioria — “integra as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta”.
