A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar um documento sem data, encontrado numa pasta de arquivo na Câmara Municipal de Lisboa, que poderá ligar a contratação de Joaquim Morão (e da sua empresa de consultoria) pela Câmara Municipal de Lisboa ao mandato de António Costa.
Recorde-se que a JDL, do histórico socialista, ex-autarca de Castelo Branco, foi contratada em maio de 2015 pela autarquia lisboeta, já então presidida por Fernando Medina, para fazer a “gestão das obras públicas” na capital, contrato esse que está sob investigação da PJ e do Ministério Público por suspeita da alegada prática dos crimes de corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documento.
Para além de Joaquim Morão, já foram constituídos arguidos António Realinho e Luís Rafael Dias, bem como as empresas JLD, de Morão (e a partir de agosto de 2015 gerida por Dias, seu ex-adjunto), e ANJR e Remir, de Realinho.
De acordo com o Expresso, que esta sexta-feira avança a notícia, o papel em causa será “o mais antigo” documento encontrado pelas autoridades com associação ao processo. “Trata-se de uma minuta de um convite não endereçado, mas supostamente dirigido a Joaquim Morão”, cita o jornal, a partir de um documento judicial a que teve acesso e que foi produzido pelos procuradores da 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Medina desmente envolvimento em alegado esquema para viciar contratação na Câmara de Lisboa
O referido papel será da responsabilidade da então diretora municipal de projeto e obra, Maria Helena Bicho, que terá sido quem à data propôs a Manuel Salgado, então vereador do urbanismo, a contratação de “um aconselhamento consistente” para serviços de consultoria para a gestão das obras da câmara, acrescenta ainda o Expresso. Para assegurar esse “aconselhamento” terão sido enviados, em maio de 2015, um mês depois de Medina chegar à CML, convites às três empresas entretanto constituídas arguidas — nenhuma delas teria na altura, acredita o Ministério Público, qualquer experiência na área.
Resta averiguar agora quão antigo é o rascunho — e se foi escrito ainda durante o mandato do atual primeiro-ministro à frente da Câmara de Lisboa, ou mais tarde. De acordo com o jornal, para já a convicção dos investigadores é de que tenha sido escrito “pouco antes de António Costa deixar a CML, no final de março de 2015, ou pouco depois de Fernando Medina lhe ter sucedido (no mês seguinte)”.
Contactado pelo Expresso, o gabinete de comunicação do primeiro-ministro escusou-se a fazer comentários e remeteu a questão para a Câmara de Lisboa, “uma vez que se trata de processo de contratação da CML”. Já o atual ministro das Finanças, Fernando Medina — que no final de fevereiro assegurou ao Observador nunca ter estado envolvido em qualquer esquema para viciar regras de contratação pública na autarquia lisboeta — não deu sequer resposta aos jornalistas.
Se da parte da ANJR Consultores e da Remir, Consultores, Engenharia e Arquitetura, nunca chegou qualquer resposta ao convite endereçado pela Câmara Municipal de Lisboa, o mesmo não aconteceu com a JLD Consultoria, que a 25 de junho de 2015 estava a assinar o primeiro contrato com a autarquia — 22,5 mil euros em troca de “serviços de consultoria em gestão de projetos camarários”.
No total, entre essa data e agosto de 2017, a CML terão sido quase 100 mil os euros que a CML pagou à empresa por serviços que, diz a investigação, nunca terão sido prestados.
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