O deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo Círculo da Europa, classificou esta sexta-feira de infundadas e alarmistas as afirmações dos representantes dos proprietários sobre o alegado risco dos emigrantes proprietários de casas em Portugal.
Paulo Pisco reagia às afirmações de representantes da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), após serem conhecidas as medidas do Governo de apoio à habitação, segundo as quais os emigrantes deveriam estar em pânico, com medo de perder as suas casas em Portugal.
O imobiliário é um dos principais setores em que os emigrantes portugueses investem em Portugal.
Para Paulo Pisco, a ALP “afirmou de forma completamente infundada e alarmista que as suas habitações em Portugal poderiam vir a ser arrendadas de forma compulsiva e que não teriam capacidade de reagir a uma eventual notificação no caso de serem consideradas devolutas”.
Estas afirmações “são lamentáveis e revelam uma total falta de respeito pelos portugueses residentes no estrangeiro, por ter lançado ente eles uma ansiedade infundada, apenas com o propósito de capitalizar um descontentamento induzido de forma artificial e indevida em milhares de emigrantes proprietários de habitação”, refere Paulo Pisco, num comunicado.
Pisco disse que manteve um encontro com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, para discutir esta situação, a qual terá afirmado que “os portugueses residentes no estrangeiro não têm motivos nenhuns para ter qualquer tipo de receios quanto à possibilidade de serem obrigados a arrendar as suas casas, porque estão protegidos pela lei, designadamente pelo Decreto-Lei 159/2006, que exclui expressamente a habitação dos emigrantes de ser considerada devoluta”.
Acresce que nenhuma habitação pode ser considerada devoluta sem que seja previamente feita uma vistoria pelas autoridades municipais, a quem cabe essa responsabilidade, o que para acontecer teria de estar há mais de um ano sem utilização e sem contratos ou consumos de água ou eletricidade, o que não é manifestamente o caso da esmagadora maioria dos imóveis dos portugueses residentes no estrangeiro”, prossegue a nota do deputado socialista.
Em relação às habitações no interior do país, Paulo Pisco disse que a governante esclareceu que “não serão, de uma forma genérica, relevantes neste contexto de combate à falta de alojamento“.
Ao contrário do que afirma a ALP, não há também o perigo de haver qualquer tipo de notificações sem o seu conhecimento, porque a maioria dos residentes no estrangeiro tem um endereço fiscal através do qual são contactáveis, sendo que para ser considerado devoluto o seu imóvel teria de já ter um aviso prévio de IMI agravado, o que funciona sempre como um alerta”.
