A ASAE instaurou 16 processos por incumprimento da medida “IVA zero” no preço de alguns bens alimentares. “Ainda constava na fatura do consumidor a aplicação da taxa de seis por cento, encarecendo o produto, e violando a lei aplicada”, disse Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE à Rádio Observador, sublinhando ainda que, eventualmente, podem existir mais casos de ilegalidades nas próximas operações.
IVA Zero. “Detetámos 16 casos de incumprimento, mas podem vir ser mais”
O inspetor-geral sublinhou ainda que esta foi a primeira sessão de fiscalização e incidiu no retalho tradicional, principalmente nos supermercados de média e grande dimensão. “Durante este mês vamos fazer mais investigações”, refere.
Quanto às margens de lucros líquidas, Pedro Portugal Gaspar salienta ser uma matéria a aprofundar, mas “tem vários fatores que possuem morosidade e complexidade”. “As margens brutas são mais objetivas de analisar e a nossa ideia é percorrer primeiro este indicador em toda a cadeia”, sublinha.
Este é o resultado de uma operação de fiscalização realizada ontem, confirmada em comunicado da entidade às redações. Foram fiscalizados 160 operadores, numa ação que contou com 47 brigadas e “mais de 95 inspectores”.
A ASAE referiu em comunicado que a operação serviu para verificar o “cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação”.
Foram instaurados 16 processos-crime por especulação de preços “associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial – pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios”. Outros seis processos-crimes foram instaurados por especulação devido às “variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%”.
Além destes processos, foi detetada ainda “a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”. A maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados.
Na nota, a ASAE garante que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
(Em atualização)
