Depois de acusado por Diogo Lacerda Machado de pressão política, Alberto Souto de Miranda, ex-secretário de Estado Adjunto, atirou ao ex-administrador da TAP, admitindo, no entanto, que foi Pedro Nuno Santos que solicitou a orientação para que os administradores do Estado votassem contra o orçamento para 2020 na TAP. Mas dentro das suas competências. O ex-gestor é que não a respeitou.
Num comentário enviado ao Observador, o ex-secretário de Estado Adjunto confirma o pedido para esse sentido de votação de Lacerda Machado, mas garante a solicitação partiu de Pedro Nuno Santos, que diz estar dentro das competências do ministro, e que foi o administrador que não respeitou as orientações.
“Confirmo que o sr. ministro Pedro Nuno Santos me solicitou que transmitisse a sua orientação de que os representantes do Estado acionista na TAP votassem contra o orçamento desse ano. Mas que não haja confusões: nego, perentoriamente, que tenha interferido alguma vez politicamente na gestão corrente da empresa. Uma coisa é a gestão corrente, outra as grandes opções estratégicas e os planos e orçamentos anuais.”
Diogo Lacerda Machado revelou na sua audição de quinta-feira, 11 de maio, na comissão parlamentar de inquérito que tinha recebido pressão política no sentido de votar contra o orçamento de 2020 da TAP, dizendo não conseguir explicar o pedido do governante. “Não faço ideia porquê. Expliquei que não faria isso, se o Governo quisesse apresentaria a minha renúncia. Não se repetiu”, declarou o ex-administrador da TAP.
Mas para Souto de Miranda, o que aconteceu é que “o dr. Lacerda Machado não gostou que o ministro tivesse opiniões próprias. Mas, como dizia Pedro Nuno, não podia haver dois ministros para a TAP , ele próprio e o dr. Lacerda Machado, que não teve a humildade de aceitar a orientação do acionista que o nomeara”. E acrescenta: “Ameaçou demitir-se mas não o fez. Apesar da sua prodigiosa memória não lhe ocorreu evocar o contexto subjacente”.
Confirmando a orientação dada, a pedido de Pedro Nuno Santos, Alberto Souto de Miranda — que acrescenta ter saído do governo “com divergências políticas e metodológicas” com o ministro — assume que, no entanto, “o ministro atuou dentro das suas competências de tutela e o administrador esteve mal ao não a querer respeitar”. Na versão do ex-secretário de Estado, “o Dr. Lacerda Machado apresentou o filme ao contrário”. E explica: “o normal é que uma vez por ano, justamente na aprovação do orçamento, o acionista converse com os seus representantes e indique a posição que eles devem veicular. É assim em todas as empresas públicas. É esse o sentido de uma saudável tutela. Os administradores do Estado estão lá para defender os interesses do Estado. Por isso até, em muitos casos, são submetidos ao Ministério das Finanças para aprovação…”
O Estado tinha 50% da TAP com direito a nomear o chairman e cinco administradores não executivos, mas a gestão estava entregue aos acionistas privados, a empresa de David Neeleman e Humberto Pedrosa. Com a saída de Neeleman, o Estado fica com a maioria do capital (72,5%) da TAP que voltou a ser, em junho de 2020, uma empresa pública. Diogo Lacerda Machado acaba por sair da administração só em 2021, altura em que Souto de Miranda já não era secretário de Estado (saiu em setembro de 2020).
Na reação às declarações de Lacerda Machado, o ex-secretário de Estado assume que os administradores do Estado estão lá para defender os interesses do Estado. Lacerda Machado garante que ameaçou demitir-se nessa altura. E Souto de Miranda diz o mesmo: “Ameaçou demitir-se mas não o fez. Apesar da sua prodigiosa memória não lhe ocorreu evocar o contexto subjacente”. Nessa altura já havia sinais de tensão entre a gestão da TAP e a tutela, sobretudo desde que Pedro Nuno Santos assumiu a pasta em 2019. Noticiou-se divergências em relação à oferta pública inicial, o descontentamento do Governo em relação aos prejuízos da transportadora em dois anos (2018 e 2019) e os prémios pagos em ano de perdas.
Souto de Miranda refere esses mediáticos prémios que foram pagos a diretores e quadros superiores. Na audição de quinta-feira, Lacerda Machado indicou que “não havia prémios nenhuns, eram remunerações variáveis, contratadas. Era o que faltava que o conselho de administração não se batesse pelo cumprimento dos contratos pessoas que cumpriram os resultados”. O ex-administrador disse mesmo que esta questão dos prémios era uma historieta.
Souto de Miranda contra-ataca: “Apesar da sua enorme experiência de gestor internacional e bancário não conseguiu lembrar-se que é prática comum o diferimento das remunerações variáveis em circunstâncias justificadas. Como era o caso flagrante”.
O comentário de Alberto Souto de Miranda na íntegra:
“Confirmo que o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos me solicitou que transmitisse a sua orientação de que os representantes do Estado acionista na TAP votassem contra o orçamento desse ano. Mas que não haja confusões: nego, peremptoriamente, que tenha interferido alguma vez politicamente na gestão corrente da empresa. Uma coisa é a gestão corrente, outra as grandes opções estratégicas e os planos e orçamentos anuais.
O Dr. Lacerda Machado apresentou o filme ao contrário: o normal é que uma vez por ano, justamente na aprovação do orçamento, o acionista converse com os seus representantes e indique a posição que eles devem veicular. É assim em todas as empresas públicas. É esse o sentido de uma saudável tutela. Os administradores do Estado estão lá para defender os interesses do Estado. Por isso até, em muitos casos, são submetidos ao Ministério das Finanças para aprovação…
O Dr. Lacerda Machado não gostou que o Ministro tivesse opiniões próprias. Mas, como dizia Pedro Nuno, não podia haver dois Ministros para a TAP , ele próprio e o Dr. Lacerda Machado, que não teve a humildade de aceitar a orientação do acionista que o nomeara. Ameaçou demitir-se mas não o fez. Apesar da sua prodigiosa memória não lhe ocorreu evocar o contexto subjacente. O mesmo com o episódio dos prémios. Apesar da sua enorme experiência de gestor internacional e bancário não conseguiu lembrar-se que é prática comum o diferimento das remunerações variáveis em circunstâncias justificadas. Como era o caso flagrante.
Enfim… É público que saí do Governo por divergências políticas e metodológicas com Pedro Nuno. Por isso estou mais à vontade para afirmar que, nestes episódios, o Ministro actuou dentro das suas competências de tutela e o administrador esteve mal ao não a querer respeitar. Citando Lacerda Machado ‘todos cometemos erros’ naquele período aziago. Ele também.”
