Os agricultores submeteram até esta sexta-feira mais de 140.000 candidaturas ao Pedido Único (PU), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), segundo dados divulgados pelo Governo.
“O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que, ao dia desta sexta-feira, 9 de junho, já foram criadas mais de 140.000 candidaturas ao PU 2023, no âmbito do PEPAC23.27″, indicou, em comunicado.
Para o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes, estes números reforçam “a confiança para a conclusão do processo em iguais circunstâncias aos anos anteriores”, sublinhando que todos os constrangimentos identificados, no arranque de um novo quadro comunitário, já foram resolvidos.
O executivo lembrou também que, após ouvido o setor, o prazo para a submissão de candidaturas foi alargado até 14 de julho.
De acordo com a mesma nota, em 2022, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) foram registadas cerca de 175.000 candidaturas, o que correspondeu a cerca de 1.000 milhões de euros em ajudas pagas.
“Estes números, apesar da transição entre programas plurianuais de investimento, demonstram que estamos no rumo certo e que todo o processo decorrerá com normalidade”, vincou, citada no mesmo comunicado, a ministra da Agricultura e da Alimentação.
Maria do Céu Antunes destacou ainda a capacidade de adaptação por parte dos agricultores e das organizações às mudanças introduzidas pela nova Política Agrícola Comum (PAC).
O Governo assegurou que, como habitual, em outubro vão existir condições para proceder ao pagamento dos adiantamentos previstos.
“Foi solicitado à Comissão Europeia que esses adiantamentos possam passar de 50% para 70% nos pagamentos diretos e de 75% para 85% no desenvolvimento rural”, destacou.
Na terça-feira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou para níveis de execução “inaceitavelmente baixos” nas medidas do PEPAC, com destaque, por exemplo, para o Apoio ao Rendimento Base (ARB).
“A CAP constata que se mantém a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU 2023)”, apontou, em comunicado, destacando que no caso do ARB foram efetuadas candidaturas correspondentes a 18% da área definida como meta.
Agricultores lamentam complexidade nas candidaturas ao plano da PAC
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
