A Iniciativa Liberal quer saber se o atual secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, violou o estatuto do gestor público em 2019, quando foi contratado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa (DGRDN) para uma prestação de serviços no valor de 50 mil euros (mais IVA) durante dois meses, período em que foi nomeado presidente da empresa pública Empordef.
A notícia é avançada pela TSF, que cita uma pergunta endereçada pela Iniciativa Liberal à ministra da Defesa. Marco Capitão Ferreira foi nomeado presidente da Empordef em 29 de abril de 2019, cerca de um mês depois de ter estabelecido com o Estado o contrato de prestação de serviços — contrato esse que tinha um prazo de execução de 60 dias e que foi celebrado através de uma consulta prévia, um procedimento em que é a entidade adjudicante a convidar diretamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta.
Entre as funções, estava a “elaboração de pareceres e outros trabalhos especializados no âmbito da Lei de Programação Militar, bem como integrar e apoiar as equipas de negociação e elaborar notas de suporte ao processo decisório subsequente”.
A IL quer, por um lado, saber se houve acumulação indevida de funções e uma violação do estatuto do gestor público e qual foi efetivamente o trabalho de Marco Capitão Ferreira na DGRDN.
À TSF, Marco Capitão Ferreira, que assumiu a função de secretário de Estado da Defesa em março de 2022, esclareceu que o contrato foi executado e que terminou quando os serviços contratados foram concluídos — mas não diz quando — e assegura que “não houve nenhuma violação do Estatuto de Gestor Público”.
O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, em declarações à TSF, diz que “se se vier a comprovar que houve um incumprimento por parte do cidadão Marco Capitão Ferreira” neste processo, “não há condições, obviamente, para estar em funções governativas”.
Na pergunta enviada à ministra da Defesa, a IL lembra que “a DGRDN surgiu envolvida em casos de alegada corrupção que vieram a público”, do Hospital Militar de Belém, e que envolveram Alberto Coelho — que era diretor-geral de Recursos da Defesa quando Marco Capitão Ferreira assinou o contrato de prestação de serviços.
