O presidente da comissão de Avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior alertou para os perigos de alunos de classe média serem impedidos de estudar, porque o limiar de atribuição de bolsas é “demasiado baixo”.
“O Apoio Social Escolar tem um problema muito complicado e grave que é o limitar para atribuição de bolsas ser demasiado baixo”, alertou Alberto Amaral, durante a audição parlamentar na Comissão de Educação para discutir o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Durante a audição, o ex-reitor da Universidade do Porto sublinhou que “um aluno de uma família de classe média não consegue ter acesso a uma bolsa de estudo, porque os limites de rendimento exigidos são muito baixos”. Para Alberto Amaral, a atual situação “implica que uma família do Porto com dois filhos não tem dinheiro para pôr os filhos fora do Porto” e, no caso de não conseguirem uma vaga numa das instituições públicas da cidade, terão de ir para o ensino “privado ou não vai para sítio nenhum”.
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“Este é um problema que era preciso ser encarado”, defendeu durante a discussão sobre o trabalho realizado pela equipa que lidera desde o início do ano. Alberto Amaral explicou que o que a tutela pretende é que a comissão independente de avaliação do RJIES “abra um amplo debate público e faça um relatório” que será apresentado até ao final do ano.
Aos deputados, o presidente da comissão revelou que “o relatório irá ter propostas contraditórias e caberá ao governo selecionar essas propostas”, dando como exemplo eventuais desencontros de posições entre os representantes dos reitores (CRUP) e dos presidentes dos institutos politécnicos (CCISP).
“É muito provável que a posição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) não coincida com a dos Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP)”, contou.
A comissão já esteve reunida com o CRUP e com o CCISP, estando agora a decorrer encontros com os sindicatos representativos dos trabalhadores das IES e da área de investigação.
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Um dos temas em cima da mesa é o “problema grave” da demografia, estando também em discussão temas que vão desde a estrutura do sistema de ensino, sobre se deve ser binário ou não, aos requisitos das IES: “Será que se vão manter os requisitos anteriores ou serão aperfeiçoados alterados?”, exemplificou Alberto Amaral.
Atualmente, o RJIES define que para se ser universidade é preciso ter três doutoramentos em áreas independentes: “Será que vamos manter os três ou aumentar?”, questionou, lembrando que a Irlanda do Norte vai passar a exigir cinco doutoramentos.
Alberto Amaral sublinhou que o trabalho da comissão é fazer um relatório tendo em conta as posições que receber e não apresentar um relatório “com aquilo que a comissão pensa”.
