Dita a norma que a confirmação de um contrato passa pela assinatura em papel na presença de advogados com o objetivo de selar o negócio de maneira formal. Um caso no Canadá pode mudar esta realidade. Tudo começou quando um agricultor fez um acordo com um comprador de linho e respondeu a uma mensagem sobre o contrato recorrendo ao conhecido emoji do “polegar para cima” — um símbolo de concordância. Os intervenientes no negócio – Kent Mickleborough e Chris Achter — tiveram leituras diferentes do caso e seguiram para o tribunal de King’s Bench, no estado de Alberta. O juiz considerou que a Justiça tem de se adaptar aos novos métodos de comunicação da sociedade e condenou o agricultou a pagar uma indemnização de milhares de euros.
Foi em março de 2021 que Kent Mickleborough, conta o The Guardian, enviou uma mensagem a vários clientes revelando que pretendia comprar 86 toneladas de linho pelo preço de 17 dólares canadianos (cerca de 11,70 euros, ao câmbio atual) por cada alqueire [ndr: unidade de medida de capacidade para secos e líquidos, que varia entre 13 e 22 litros].
O empresário chegou a acordo com Chris Achter e, após uma conversa telefónica, enviou então uma fotografia do contrato por mensagem de telemóvel — e no documento ficava definido que a encomenda seria enviada até novembro desse ano. Juntamente com a foto, uma mensagem: “Por favor, confirme o contrato de linho”.
É aqui que começa toda a polémica. O agricultor respondeu com o referido emoji do “polegar para cima”, levando Mickleborough a subentender que Achter estaria a concordar com o negócio proposto. O que acabou por não acontecer, já que, perante os aumentos da colheia, o linho não foi enviado no mês definido.
Em tribunal, Achter esclarece não ter dito tempo para rever o contrato proposto e que o emoji tinha apenas como objetivo “indicar que recebera a mensagem” enviada pelo empresário. Mas a sua alegação não teve repercussão junto do juiz que usou a definição do referido emoji no dictionary.com para sustentar a sua decisão.
O tribunal, declarou o juiz Justice Timothy Keene, “reconhece que um emoji não é um meio não tradicional de assinar um documento. No entanto, nestas circunstâncias, é [considerado] uma maneira válida de comunicar os dois propósitos de uma assinatura”, escreveu. Assim, a sentença definiu que o agricultor tinha de pagar uma indemnização de 82,200 dólares canadianos (cerca de 56,300 euros) ao comprador por ter violado os termos do contrato com os quais tinha concordado.
A defesa de Achter chegou a afirmar que esta nova forma de celebrar contratos faz com que outros emojis como o “toque de punho” e o “aperto de mão” acabem por também poder ser usados em situações semelhantes e terem a mesma leitura. Segundo o The Guardian, Knee respondeu que o tribunal “não pode [nem deve] tentar conter a onda de tecnologia e uso comum [de emojis]”.
“Esta parece ser a nova realidade da sociedade canadiana e os tribunais terão de estar preparados para enfrentar os novos desafios que podem surgir com o uso de emojis e afins”, concluiu.
