A Câmara Municipal de Sintra e o Ministério das Finanças concordaram com a necessidade de a autarquia assumir 51% do capital social da Parques de Sintra — Monte da Lua, empresa que gere a manutenção do património do concelho.
Atualmente, a autarquia (no distrito de Lisboa) detém 15% da Parques de Sintra — Monte da Lua, enquanto a Direção-Geral do Tesouro e Finanças é responsável por 35%, a mesma percentagem detida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Os restantes 15% são detidos pelo Turismo de Portugal.
Num comunicado esta quinta-feira divulgado, o município anunciou que o presidente da autarquia, Basílio Horta, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, definiram na quarta-feira “a solução para resolver o impasse laboral que se vive na Parques de Sintra”, cujos trabalhadores têm vindo a fazer várias greves por melhores salários, entre outros motivos.
Os governantes, é referido, “concordaram com a urgência de aplicar o novo Acordo de Empresa e a necessidade de a autarquia assumir 51% do capital social da empresa”.
O Governo, pode ler-se também, exprimiu a vontade de os restantes 49% ficarem “na titularidade do Estado”.
A informação foi também revelada por Basílio Horta na Assembleia Municipal de Sintra de quarta-feira, depois de uma reunião em que estiveram presentes o autarca, o ministro das Finanças, a administração da Parques de Sintra e o secretário de Estado do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues.
Segundo o autarca, a tutela considerou que “a solução é indiscutivelmente a que melhor assegura a proteção do património público, e cria melhores soluções para potenciar a sua valorização e a fruição do monumentos e parques sob a gestão da Parques de Sintra”.
Basílio Horta, que já tinha revelado disponibilidade para resolver o impasse laboral na empresa, concordou com a solução, mas sublinhou que “implicará a aprovação” dos órgãos municipais.
“A reunião permitiu definir um grupo restrito de trabalho, constituído por um representante da Câmara Municipal de Sintra e representantes do Ministério das Finanças, que irá seguir todo o processo jurídico-financeiro para a sua concretização da decisão até ao final do corrente ano”, referiu, citado na nota.
Basílio Horta pediu a Fernando Medina que, “no mais curto período possível, fosse assinada uma decisão unânime”, tomada por todos os acionistas da Parques de Sintra Monte da Lua, no sentido de aprovar o novo Acordo de Empresa.
Basílio Horta defendeu também que sejam asseguradas “a sustentabilidade da empresa e as legítimas aspirações dos trabalhadores”.
A proposta, aceite pelo Governo, “vai implicar a aplicação da equiparação das tabelas remuneratórias constantes no regime já definido para a Administração Pública”.
Para sexta-feira está agendada uma reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Sintra com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).
A Parques de Sintra — Monte da Lua conta com cerca de 300 trabalhadores e é responsável pela gestão do Parque e Palácio de Monserrate, Castelo dos Mouros, Palácio Nacional de Sintra, Parque e Palácio Nacional da Pena, Convento dos Capuchos, Chalet e Jardim da Condessa d’Edla, Farol do Cabo da Roca, Palácio Nacional e Jardins de Queluz, Vila Sassetti, Escola Portuguesa de Arte Equestre e Santuário da Peninha.
As paralisações dos últimos meses têm reivindicado a implementação de um sistema de carreiras que valorize as diversas profissões (e não uma carreira única), a regulamentação e a atualização dos subsídios, e o pagamento a 100% das horas extraordinárias em dia de descanso semanal e feriado, para todos os trabalhadores.
