O homem acusado de disparar tiros de caçadeira contra os bombeiros que acorreram a um incêndio numa serralharia em Vale de Madeiros, no concelho de Nelas, foi esta quinta-feira condenado a 15 anos de prisão efetiva.
Taxista acusado de disparar contra bombeiros em Nelas começa a ser julgado na segunda-feira
José Guerra de 64 anos, taxista, estava acusado de 12 crimes, entre os quais quatro de homicídio qualificado agravado, na forma tentada, caso que culminou esta quinta-feira com a leitura do acórdão, condenando-o a 15 anos de prisão efetiva.
A lista incluía ainda crimes de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, detenção de arma proibida, resistência e coação sobre funcionário agravado e de coação agravados.
Na leitura do acórdão, o juiz disse que, “no conjunto, pela prática de todos os crimes seriam mais de 25 anos, o que ultrapassa a pena máxima permitida por lei“, e, por isso, os 15 anos são resultado de “uma avaliação de cada um dos crimes e as suas consequências”.
Neste sentido, o coletivo decidiu “quatro anos de prisão por dois crimes de arma proibida, cinco anos por incêndio, expulsões e outras condutas perigosas” e um total superior a 25 anos por quatro de homicídio qualificado agravados, na forma tentada.
Ou seja, oito anos, por disparar contra o comandante, que “esteve entre a vida e a morte”, e seis anos e três meses e cinco anos e um mês pelos outros dois bombeiros e ainda cinco anos por o disparo contra o militar da GNR por as lesões corporais “serem menos graves”.
Pelo crime de homicídio simples agravado, na forma tentada, a que o arguido estava acusado passou a crime de ofensa corporal, já que a vítima se encontrava “num local supostamente seguro, onde uma das vítimas se refugiou” e, por isso, foi condenado a um ano de prisão, indicou o juiz.
A decisão apontou ainda para três anos de prisão pelo crime de coação agravada ao agente de execução, uma vez que “foi ameaçado por tiros, disparados para o ar, de forma a intimidar” e, como pena acessória, está proibido ao uso e porte de armas por 10 anos.
Na tarde de 16 de fevereiro de 2022, o arguido disparou contra bombeiros voluntários de Canas de Senhorim que foram combater um incêndio numa garagem e serralharia em Vale de Madeiros, na freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, distrito de Viseu, facto apresentado pela acusação e dado como provado na generalidade.
Um bombeiro foi baleado numa perna, outro no abdómen e um terceiro num antebraço. Também um militar da GNR que estava a fazer um cordão de segurança ao local foi atingido numa coxa e uma mulher ficou ferida na cara.
O arguido encontrava-se em prisão preventiva, cujo prazo máximo terminava sexta-feira e nas alegações finais, em junho, o Ministério Público pediu ente 16 a 18 anos de prisão, enquanto o advogado de defesa pediu para considerarem que o arguido não tinha a intensão de matar.
O processo tinha “inúmeros intervenientes (várias dezenas), crimes graves em apreciação (vários homicídios na forma tentada, incêndio, explosão, detenção de arma proibida, etc.), inúmeros ofendidos e pedidos de indemnização civil com elevada complexidade”.
O Tribunal considerou como provado na generalidade que o arguido provocou o fogo com “o objetivo de destruir o imóvel”, mas entendeu que “não tinha intensão de matar e sim de impedir que o impedissem de tentar destruir o imóvel, porque se houvesse a intensão de matar teria tido a oportunidade quando as vítimas ficaram imóveis no chão e não o fez“.
O Tribunal de Viseu decidiu ainda que os quatro cidadãos atingidos a tiro têm direito a indemnizações por danos materiais e não materiais e ainda, no caso de um bombeiro, por danos biológicos, num total superior a 100 mil euros.
