O Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa exigiu esta terça-feira ao presidente do executivo camarário, Carlos Moedas (PSD), a implementação do Programa Municipal de Apoio a Estudantes Universitários Deslocados, aprovado no âmbito do orçamento da cidade para este ano.
“É incompreensível que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa não tenha posto em prática este programa que ajudaria os milhares de estudantes de ensino superior que foram colocados na capital e estão a confrontar-se com quartos a preços especulativos que podem chegar aos 600 euros“, afirmou a vereação do Bloco de Esquerda (BE), em comunicado.
Num requerimento dirigido a Carlos Moedas sobre “a não entrada em vigor do Programa Municipal de Apoio a Estudantes Universitários Deslocados”, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, questionou o presidente da câmara sobre o porquê de não ter implementado “atempadamente” este programa e quando é que o irá implementar.
“O presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem o mandato e a responsabilidade de o implementar, havendo ainda tempo para responder aos milhares de jovens que estão desesperados a enfrentar os preços especulativos dos quartos privados“, realçou o BE.
Proposto pelo BE, o Programa Municipal de Apoio a Estudantes Universitários Deslocados foi aprovado em 30 de novembro de 2022, com os votos favoráveis de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP e da liderança PSD/CDS-PP, no âmbito da votação da proposta de orçamento municipal para 2023.
A iniciativa do BE pretende a criação do programa “Viva a República!”, a ser desenvolvido pelos serviços municipais competentes, para “um apoio do município a associações de estudantes para fins habitacionais”, atribuindo um valor por cada pessoa que viva na habitação e pertença à associação de estudantes.
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O programa prevê que a câmara “deve apoiar a república estudantil para a caução solicitada pelo proprietário da habitação, que deve ser devolvida ao município no final do contrato de arrendamento“.
“A inação de Carlos Moedas adensa o drama destes estudantes, visto que várias associações estudantis já identificaram o custo da habitação como um dos maiores entraves ao ensino superior“, indicou a vereação do BE, exigindo que o programa de apoio aprovado “seja aplicado já este ano, como previsto”.
A vereadora Beatriz Gomes Dias sublinhou que os recentes dados do Observatório do Alojamento Estudantil indicam que o preço médio de um quarto para estudantes universitários na região de Lisboa pode custar em média 450 euros, podendo chegar aos 600 euros.
Esta situação é grave no concelho de Lisboa, tendo em conta que, comparando os meses de junho de 2022 e 2023, as rendas subiram em média 32,7%, tornando-se a cidade com maior subida do preço das rendas da Europa”, alertou a eleita do BE.
A vereação do BE referiu ainda que 40% dos alunos em Lisboa estão deslocados e “há apenas camas para 15% desse universo”, o que “faz com que o preço do alojamento estudantil seja esta terça-feira o maior entrave à entrada e, sobretudo, permanência no ensino superior”.
No mandato anterior (2017-2021), o BE, que estava na governação da cidade através de um acordo com o PS, defendeu que, nos edifícios da Segurança Social que foram comprados pelo município para o Programa de Renda Acessível 100% Público, houvesse também resposta para estudantes universitários, o que resultou numa residência de estudantes na Alameda, que “está quase finalizada”.
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“Desde que Carlos Moedas assumiu a presidência da Câmara Municipal de Lisboa [em 18 de outubro de 2021] não foi dado nenhum passo no sentido de resolver a situação das e dos estudantes deslocados”, reclamou o BE, lembrando a polémica associada à inauguração de uma residência privada de estudantes, com preços acima dos 700 euros por quarto.
O orçamento municipal de Lisboa para este ano prevê uma despesa de 1,3 mil milhões de euros.
