A CDU de Espinho acusou esta sexta-feira de ilegal a decisão do atual executivo da Câmara, aprovada em Assembleia Municipal por maioria de PS e presidentes de junta, de afetar os antigos e desativados quartéis de bombeiros a habitação.
Depois de tudo o que se passou com os anteriores executivos e o que ainda está a ser investigado a nível da promiscuidade com os grandes interesses imobiliários, esta Câmara, completamente paralisada e sem qualquer tipo de resposta aos problemas de Espinho, quer a libertação dos terrenos das antigas sedes dos bombeiros, cujo destino fora há muito traçado, e bem, pela Assembleia Municipal”, diz fonte oficial da coligação PCP e Partido Ecológico “Os Verdes” (PEV) em nota enviada à Agência Lusa.
A coligação explica que a câmara do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto quer que os antigos quartéis do centro da cidade — desativados desde a fusão das duas corporações em 2015 e a criação de um edifício único noutro local — sejam afetados a habitação para jovens, serviços municipais e um espaço museológico sobre bombeiros, mas recorda que esses não são os destinos que a Assembleia Municipal já tinha definido para os imóveis em causa por altura da fusão entre corporações.
“Assembleia tinha deliberado que o antigo quartel dos Voluntários de Espinho, em frente à Igreja, ficaria destinado a museu de homenagem às duas extintas corporações e que o quartel dos Voluntários Espinhenses, a norte, ficaria reservado para a Proteção Civil e para a Unidade de Socorro Rápido à praia e ao centro da cidade, dada a posição afastada do quartel atual”, recorda a coligação.
Com autoria da própria CDU, essa proposta teve então o apoio do PS, pelo que, apesar do voto contra do PSD, “a resolução foi transcrita no contrato da escritura celebrada com a nova corporação de bombeiros”. É por isso que PCP e PEV estão convictos de que a decisão de afetar os quartéis antigos a habitação e serviços municipais, aprovada esta semana na Assembleia Municipal por maioria de PS e presidentes de junta, constitui uma “ilegalidade”.
Para a CDU há, contudo, outras situações que merecem críticas no desempenho do executivo camarário agora liderado pela socialista Maria Manuel Cruz, na sequência da da renúncia de Miguel Reis ao cargo por suspeitas de corrupção em negócios imobiliários envolvendo também o seu antecessor social-democrata Joaquim Pinto Moreira. “Volvidos nove meses, o balanço que agora fazemos desta Câmara e desta equipa é profundamente negativo”, diz fonte da coligação.
Como exemplos, essa estrutura partidária refere: “[O executivo] não dá resposta aos graves problemas existentes e paralisou por completo a vida dos espinhenses em vários domínios, como o das águas e saneamento, e o das obras e urbanismo. A Educação tem orçamentos sistematicamente mal feitos, piorando e atrapalhando a já difícil vida das escolas”.
A CDU critica ainda o desempenho do novo executivo na área social, em que a transferência de competências do Estado para a autarquia se revelou “desastrosa”, já que, “a par do exíguo pacote financeiro, se assiste a uma incompetente gestão dos recursos na base da caridade e da esmola”.
Outra preocupação de PCP e PEV é que “a transferência das competências na Saúde foi feita às escondidas da Assembleia Municipal de Espinho”.
Outras críticas prendem-se com “rios de dinheiro” gastos na romaria da cidade, posturas de “eleitoralismo pouco digno” e respostas “no limite da insensibilidade e leviandade” a questões sobre o fecho de espaços letivos para crianças com necessidades especiais.
Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho remeteu para mais tarde a sua reação ao assunto.
