O Governo autorizou o Metropolitano de Lisboa a adquirir 24 novas unidades triplas, num valor máximo de 140 milhões de euros, visando a substituição e o reforço do material circulante, foi esta segunda-feira publicado em Diário da República (DR). O procedimento irá também assegurar as unidades que vão assegurar a operação da nova linha circular através do prolongamento das linhas Amarela e Verde e ainda da linha Vermelha até Alcântara. Para além destes novos serviços, as carruagens vão também substituir material circulante do Metro de Lisboa que se encontra perto do ciclo de vida útil.
A linha circular representa um investimento de 331 milhões de euros cuja entrada em operação está estimada para 2024, incluindo a abertura duas novas estações: Estrela e Santos que vão fechar a ligação entre o Cais do Sodré e Rato.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em DR, a aquisição das 24 unidades triplas implica a execução financeira em mais de um ano económico, entre 2024 e 2027, inclusive, num montante máximo de 140 milhões de euros.
De acordo com o texto publicado, deve-se “estabelecer que o montante fixado para cada ano económico é acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede” e determinar que “os encargos financeiros resultantes da execução do contrato referido são cofinanciados com recurso a fundos europeus, em função da sua elegibilidade e da natureza dos investimentos, no montante de, pelo menos”, 45 milhões de euros. Outra fonte de financiamento será a contratação de um empréstimo de 101,8 milhões de euros junto da Direção-Geral do Tesouro que o Metro vai reembolsar com transferências do Fundo Ambiental no montante mínimo anual de 6,3 milhões de euros até 2038. P
Segundo a resolução, a este “valor que acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor, pelo que importa conferir autorização prévia necessária para a assunção de compromissos plurianuais, assim como autorizar o Metro de Lisboa a desenvolver todos os procedimentos necessários para a aquisição do material circulante“.
O Governo justifica com os desafios atuais decorrentes da necessidade de substituição do material circulante em fim de vida, assim como do alargamento e expansão da rede do Metropolitano de Lisboa (ML), em curso, tornando-se “necessário realizar os investimentos indispensáveis para a aquisição de 24 novas unidades triplas, tendo em vista a substituição e o reforço do material circulante“.
“Além disso, considerando o aumento expectável da procura da rede de metropolitano nos próximos anos, assim como a necessidade de vir a substituir de forma contínua material circulante em fim de vida, é recomendável que se inclua a opção de aquisição complementar de até 12 UT [unidades triplas], a decidir atempadamente, em função das necessidades efetivamente verificadas”, é referido no texto.
Na resolução, o Governo refere que os encargos orçamentais decorrentes da aquisição do material não podem exceder, em cada ano económico, os montantes (aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor) de 42 milhões de euros em 2024, de 32,7 milhões de euros em 2025, os 36,8 milhões de euros em 2026 e os 28,5 milhões de euros em 2027.
O Conselho de administração do ML deve, segundo a resolução, formalizar as necessárias candidaturas para obter financiamento no âmbito do Portugal 2030.
