O secretário-geral do PCP defendeu esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresentada pelo Governo revela um “poder absoluto” para favorecer os grupos económicos e consiste “num cinto muito apertado na vida dos trabalhadores”.

É um orçamento de quem se julga com poder absoluto para favorecer absolutamente os interesses dos grupos económicos“, criticou Paulo Raimundo na sessão pública “Orçamento do Estado 2024 — As medidas necessárias para resolver problemas e desenvolver o país”, que decorreu esta quinta-feira na Amadora, e na qual também participou a líder parlamentar comunista, Paula Santos.

Para o secretário-geral do PCP, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 entregue esta terça-feira no parlamento é “mais um instrumento na continuação de opções que não dão resposta aos principais problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados“.

Raimundo considerou que, “por muito ardilosa que seja a propaganda, nada apaga a opção [do Governo] pela limitação dos aumentos dos salários e das pensões”, acusando-o também de passar “completamente ao lado dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais”.

Estamos perante uma proposta de Orçamento que mais não é do que um cinto apertado, muito apertado, na vida dos trabalhadores e do povo, uma proposta de continuação das injustiças e desigualdades”, defendeu Paulo Raimundo, acrescentando que não se recupera o poder de compra que se perdeu com o aumento da inflação em 2022 e 2023.

Entre as várias críticas que fez à proposta do Governo, o secretário-geral comunista defendeu em particular que o executivo dá “mais recursos e mais privilégios ao grande capital, com ainda mais benefícios fiscais atribuídos por tudo e por nada”.

Só em benefícios e privilégios fiscais dirigidos no fundamental às grandes empresas o Governo prevê entregar mais de 1600 milhões de euros, mais 200 milhões daquilo que foi entregue neste ano”, disse.

Neste contexto, Paulo Raimundo defendeu que a proposta do Governo “segue em toda a linha dos interesses do grande capital e revela a ânsia privatizadora que caracteriza o PS, mas também PSD, Chega, IL e CDS”, referindo-se à venda da TAP e da EFACEC.

É esta a matriz da proposta de Orçamento, e é por isso que são indisfarçáveis as dificuldades de PSD, CDS, Chega e IL em, para lá da gritaria, criticarem o documento que, nas suas opções de fundo, em tudo se aproxima das suas próprias opções e objetivos”, defendeu.

Paulo Raimundo sustentou ainda que a proposta orçamental prossegue “um caminho de desmantelamento” dos serviços públicos, afirmando que não se tomam medidas “para fixar e atrair profissionais para o SNS”, não se reconhece o tempo de serviço dos professores, ou se tomam medidas para “valorizar as carreiras e profissões em toda a administração pública”.

Mais uma vez estão aí anúncios de investimentos, para lá insuficientes, em muitos dos casos não sairão, como não saíram estes últimos anos, do papel”, disse.

O secretário-geral do PCP defendeu que o que é necessário é implementar medidas como o aumento dos salários e pensões, a revogação da caducidade da contratação coletiva, o controlo os preços dos bens essenciais ou a fixação de profissionais nos serviços públicos.

Sim, um outro Orçamento do Estado é necessário e é possível, uma outra política é urgente. (…) Nós precisamos de um Orçamento do Estado que abra caminhos e dê resposta à melhoria das nossas condições de vida”, sustentou, apelando à mobilização da população para “alterar o rumo que está em curso” e salientando que as manifestações que já decorreram forçaram o Governo a tomar medidas. “Eles, apertados contra a parede, deixam sempre cair qualquer coisa”, disse.