Trinta reclusos do Estabelecimento Prisional do Monsanto enviaram um abaixo-assinado à ministra da Justiça e a órgãos de soberania nacionais e internacionais contra as medidas de segurança aplicadas naquela prisão, que consideram violar os seus direitos fundamentais.

A queixa coletiva, a que a agência Lusa teve acesso, foi, segundo os subscritores, igualmente enviada para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), para o Presidente da República, Provedoria de Justiça, bastonária da Ordem dos Advogados, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, grupos parlamentares e Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), entre outros.

Os subscritores apontam queixas relacionadas com a aplicação do regime de segurança especial, que “limita a liberdade dos reclusos em meio prisional” e que os obriga a uma permanência de 22 horas diárias em celas individuais, a um “regime de visitas muito restrito e com vidro de separação”, com “falta de contacto físico”.

Queixam-se ainda da dificuldade de receção de alimentos do exterior, restrições nos contactos telefónicos, proibição de entrevistas à comunicação social, acesso limitado à biblioteca e ao ginásio, entre outras “reclamações e denúncias”, bem como dos preços e do IVA nos produtos de higiene, alimentação e consumo praticados no bar.

No documento, com 42 itens de “queixas, reclamações e denúncias”, os 30 reclusos solicitam ainda uma audição com a diretora daquela cadeia de alta segurança, no Monsanto, em Lisboa, e com a DGRSP, “a fim de perceber os problemas em causa e para chegar a um entendimento para a resolução definitiva dos problemas”.

Confrontada com as queixas pela agência Lusa, a DGRSP justificou que a cadeia do Monsanto “é um estabelecimento prisional classificado (…) com um nível de segurança ‘especial’ e grau de complexidade de gestão elevado, sendo que os reclusos (…) estão colocados em regime de segurança” previsto na lei.

A DGRSP sublinha que as regras do regime de segurança “não podem deixar de ser cumpridas pelo Estabelecimento Prisional de Monsanto e pelos estabelecimentos prisionais que estão dotados de pavilhões de segurança”.

Na breve resposta à Lusa, a DGRSP adianta, relativamente aos preços dos bens alimentares e de consumo, que “os produtos vendidos nas máquinas de ‘vending’ são os praticados nestas máquinas pelas empresas que as exploram independentemente do espaço físico e do serviço em que se encontrem colocadas”.

“Os produtos vendidos nas cantinas são adquiridos pelo estabelecimento aos fornecedores que, após consulta prévia, apresentem os preços mais baixos, por forma a menos onerar os seus compradores finais, sendo que o valor do IVA segue, naturalmente, a taxa legalmente definida”, argumenta.

Segundo os Serviços Prisionais, o Estabelecimento Prisional de Monsanto tem uma lotação de 202 lugares, tendo atualmente 66 reclusos.

As condições de reclusão na prisão do Monsanto têm sido alvo de recorrentes queixas para os diversos órgãos de soberania portugueses e para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, bem como outros estabelecimentos prisionais do país.