O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) acusou este domingo os dirigentes da Autoridade Tributária (AT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens.
“Não temos qualquer explicação para este comportamento dos dirigentes da APA e da AT, mas tudo isto nos lembra uma palavra: marosca. Parece estar montado um esquema muito inteligente e sofisticado para que a EDP e as restantes concessionárias continuem sem pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens”, indicou aquele momento cívico num comunicado enviado à Lusa
O movimento acusa a cúpula da AT de excluir o valor dos equipamentos na avaliação das barragens para efeitos de IMI, referindo que as leis da República e os contratos de concessão estabelecem que as barragens da Terra de Miranda (Picote, Bemposta e Miranda) estão sujeitas ao IMI.
Segundo o Movimento, as cúpulas da AT e da APA violaram sucessivamente a lei e um parecer vinculativo da PGR, bem como um despacho governamental que mandou a AT liquidar o IMI.
“Essa exclusão”, prevê o Movimento, vai conduzir a que as concessionárias impugnem as liquidações do IMI para os tribunais e venham a ganhar “daqui a 10 anos, porque barragens sem equipamentos não são prédios”.
Este movimento reitera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em 2006, consagrando essa obrigatoriedade de sujeição à cobrança de IMI. Tanto a lei como este parecer vinculam a AT e a APA, considera. “Ambas as instituições violaram essas leis e o parecer da PGR”, lê-se na mesma nota.
No passado mês de fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) deu ordens escritas à AT para que cobrasse o IMI sobre as barragens e deixasse de violar a lei e o parecer da PGR. A AT não cumpriu essa ordem e o SEAF emitiu um novo despacho.
O MCTM aponta ainda que esta situação é em tudo parecida com a do IMI das estações de energia eólica, que, por idêntico erro da cúpula da AT, continuam sem pagar o IMI há mais de 10 anos. Os dirigentes dos MCTM garantem que “os protagonistas são também os mesmos”.
O MCTM já tinha acusado em outubro a AT de dar indicações ilegais sobre o modo de avaliação das barragens para a cobrança de IMI, por excluir equipamentos indispensáveis à produção de energia, como por exemplo as turbinas.
Esta organização indicava que a lei estabelece “expressamente que os equipamentos, como elevadores, sistemas de climatização e mesmo outros equipamentos de lazer integram o valor das avaliações”.
O MCTM já tinha pedido em meados de outubro a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
