O Tribunal de Contas vai avançar com processos para apurar eventual infração financeira aos ex-gestores da TAP que foram demitidos pelo Governo na sequência da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao pagamento de uma indemnização a Alexandra Reis.

Esta via tinha sido sinalizada nas conclusões da auditoria divulgada em março, mas só agora é que o procurador-geral adjunto informou que “do referido processo de acompanhamento derivou requerimento do Ministério Público que deu origem a processo de apuramento de responsabilidade financeira”, adiantou ao Observador fonte oficial do Tribunal de Contas. Pela lei que rege a atuação do Tribunal de Contas os gestores podem ser condenados a multas até 32.400 euros e/ou a enfrentar responsabilidade reintegratória (repor valores abrangidos por infração), embora a ex-gestora tenha entretanto devolvido a indemnização à TAP.

Compete ao Ministério Público avaliar se existem elementos para abrir o processo de infração que depois é instruído pelo Tribunal de Contas. A auditoria da IGF, conhecida em março, responsabilizou a então presidente executiva da TAP e o chairman da companhia pela decisão de rescindir com Alexandra Reis pagando uma indemnização de cerca de meio milhão de euros. Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja foram os únicos decisores visados no que foi considerada uma decisão ilegal, face ao estatuto do gestor público, tendo sido essa a justa causa que levou o Estado a demiti-los.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.