A UGT defende que as metas de valorização salarial, incluindo de salário mínimo, e as medidas de reforço da competitividade até 2026 “não podem cair e são para cumprir”, independentemente do Governo.
Numa resolução do secretariado nacional da estrutura, depois de uma reunião desta terça-feira, a UGT destacou que “não pode ser esquecido que os acordos assinados não constituem apenas compromissos do Governo do momento, mas verdadeiros compromissos do Governo de Portugal assumidos com e perante os parceiros sociais e perante o país, de acordo com os basilares princípios de um Estado de direito democrático”.
Assim, “no momento presente, temos, mais do que nunca, de relembrar que o acordo assinado em 2022 e o reforço assinado já em 2023 têm um horizonte temporal alargado”, destacou.
“Cumpre-nos deixar claro que as metas de valorização salarial, incluindo as metas mínimas do salário mínimo, e as medidas de reforço da competitividade estabelecidas até 2026 não podem cair e são para cumprir”, destacou.
A UGT garantiu que lhe cumpre “assegurar que os ganhos de poder de compra garantidos em 2023 por via do acordo celebrado, invertendo o que se passou em 2022, se continuam a manter até 2026”, assegurando que o fará “perante todos os partidos políticos” e “perante qualquer Governo que vier e que a esses compromissos estará vinculado”.
“Seremos intransigentes na defesa dos acordos assinados, os quais são um garante de estabilidade e de esperança e constituem um capital de confiança que não pode e não deve ser desperdiçado”, destacou, salientando que irá lutar “pela manutenção e aprofundamento do diálogo social, a todos os níveis, com vista a assegurar o estabelecimento de compromissos, medidas e metas ainda mais ambiciosas”.
Na resolução, a UGT “saudou, desde logo, que fossem asseguradas as condições para viabilizar a aprovação de um Orçamento do Estado para 2024”, assim como a “decisão célere de aprovar o aumento do salário mínimo para 2024 dos 760 para os 820 euros”.
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A UGT destacou ainda “o facto de o Governo cumprir o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública em todas as suas dimensões, dando particular destaque ao entendimento alcançado com os sindicatos da Administração Pública a 27 de novembro, que incide sobre a revisão do Sistema da Avaliação (SIADAP)”, assim como vários processos negociais.
Estes processos incluem a “criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, a valorização salarial da carreira de polícia municipal (em torno dos 20% em média, para todos os trabalhadores), e a importante revisão e valorização das carreiras de informática”.
“Juntando a estes avanços, a publicação, em Diário da República, dos aumentos salariais para 2024, conforme previsto no acordo plurianual, e no seguimento do acordo de médio prazo celebrado em 2022, em sede de concertação social, a UGT não pode deixar de sublinhar o ênfase dado à negociação e à contratação coletiva nesta legislatura”, destacou a UGT, apelando a que se mantenha num futuro Governo.
