A Iniciativa Liberal (IL) entregou, esta terça-feira, um projeto de resolução para que o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social seja divulgado durante o mês de janeiro, como estava previsto, e não apenas depois das eleições de março.
No projeto de resolução (sem força de lei), a IL recomenda ao Governo “a publicação atempada do livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial elaborado pela Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, preferencialmente até 31 de janeiro de 2024”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o presidente da IL, Rui Rocha, considerou inaceitável que a divulgação do relatório seja adiada para depois das eleições de 10 de março, como pediu a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social.
Depois de um primeiro adiamento para janeiro do próximo ano, o grupo de especialistas pediu ao Governo para entregar o documento apenas depois das eleições legislativas de 10 de março, aegumentando que em janeiro estará a decorrer o período pré-eleitoral.
“Isso parece-nos completamente inaceitável. Neste momento estamos a discutir propostas de partidos políticos sobre pensões e é fundamental sabermos de facto se há sustentabilidade ou não da Segurança Social e em que condições”, sustentou, considerando que não é possível “discutir medidas concretas” sem saber exatamente qual é a situação da sustentabilidade da Segurança Social.
O liberal disse ainda não ter “nenhuma evidência” de que os especialistas responsáveis pelo relatório não sejam “um grupo competente e com idoneidade”, mas disse ter ficado surpreendido com o pedido de adiamento da divulgação do estudo “com o fundamento de que não se podem perturbar as eleições com o conhecimento da realidade que este estudo demonstra”.
“Eu acho que é precisamente ao contrário. É absolutamente fundamental que os portugueses saibam em que estado está a Segurança Social para depois olharem para as propostas dos diferentes partidos políticos e poderem avaliar a sua bondade”, insistiu.
