A maioria dos partidos rejeita iniciar o processo no Parlamento que permita que Marcelo Rebelo de Sousa seja investigado no caso do alegado favorecimento das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria. Nos últimos dias, vários constitucionalistas alertaram que, após a dissolução do Parlamento, prevista para 15 de janeiro, os deputados vão deixar de ter condições para suscitar a ação que permite ao Supremo Tribunal de Justiça iniciar um processo de investigação ao Presidente da República. Mas, de qualquer forma, não haveria uma maioria — e muito menos de dois terços — para o fazer.

Após a Rádio Observador contactar todos os partidos com assento parlamentar, PS, PSD, IL, PCP e Livre afastaram a possibilidade de solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça que investigue o alegado favorecimento do Presidente. Mesmo o Chega rejeita essa solução enquanto decorrer o processo na Inspeção Geral das Atividades em Saúde. Só o PAN e o Bloco de Esquerda não responderam ao Observador, mas esses partidos — mesmo que quisessem — não teriam força para suscitar o processo e muito menos para o aprovar (têm, juntos, apenas cinco deputados).

De acordo com a Constituição, no seu artigo 130.º, por “crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça”. No entanto, no segundo ponto desse artigo, fica claro que “a iniciativa do processo cabe à Assembleia da República, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços dos deputados em efetividade de funções.” Ou seja, seriam necessários 46 deputados para formular a proposta e 154 para a aprovar. O que, de acordo com o que os partidos responderam ao Observador, está muito longo de acontecer.

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