A deputada única do PAN na Assembleia da Madeira assegurou, esta segunda-feira, que o partido vai votar a favor do Orçamento Regional para 2024 (OE/2024) se as medidas acordadas com o PSD forem incluídas na proposta orçamental do executivo madeirense.
“Desde que estejam enquadradas estas medidas que foram discutidas e, em princípio, estão contempladas, desde que não haja no Orçamento [Regional] questões que choquem com a causa animal e ambiental – que para nós são fundamentais – o PAN irá aprovar o Orçamento”, declarou Mónica Freitas aos jornalistas após reunir-se com o secretário das Finanças do Governo da Madeira.
Rogério Gouveia iniciou a ronda de audições com os nove partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, visando a elaboração do Orçamento Regional, que se prolonga até quinta-feira.
Este é o primeiro Orçamento Regional do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.
“O PAN, as propostas que traz foram aquelas acordadas no âmbito do acordo de incidência parlamentar. Estabelecemos algumas prioridades e delineámos aquelas que queremos que já estejam contempladas no Orçamento para 2024, nomeadamente vacinação e esterilização”, apontou a deputada.
Segundo Mónica Freitas, esta é uma medida que deve ser implementada de “forma gradual e em articulação com as câmaras”, adiantando que esta força política tem estado em conversações com a Associação de Municípios da Madeira (AMAM) para aferir da sua operacionalidade.
“Temos também a questão do aumento dos apoios às rendas, foi outra das exigências do PAN face à inflação, a crise habitacional que também se sente neste momento a nível da região”, apontou, mencionando existir uma previsão de uma subida do valor atual (200 euros) para 250 euros.
Também defendeu, que a nível de critérios para atribuição do apoio, deve “haver também um ajuste porque algumas famílias não estão a ser contempladas”, considerando “importante alargar” esses apoios para que possam chegar a mais agregados e contribuam para resolver eficazmente o problema.
O passe de saúde para os residentes na ilha do Porto Santo, o passe único — medida já anunciada pelo governo madeirense -, e a criação do centro de juventude são outras medidas que o PAN “quer ver já contempladas no próximo Orçamento Regional”.
“Portanto, dentro daquelas 11 medidas que foram as exigências do PAN, foram essas as discutidas em sede de orçamento para o próximo ano”, argumentou.
Mónica Freitas ainda referiu a preocupação com a necessidade de haver um maior apoio para as associações no âmbito da igualdade e inclusão, além de outras matérias que não estão delineadas no acordo de incidência parlamentar.
“No âmbito das negociações, estas medidas que são as prioritárias já estarão contempladas no Orçamento de 2024. Há outras que ficam ainda por executar, nomeadamente a criação do banco de leite materno, também temos que operacionalizar com a saúde, não será para 2024, mas no âmbito da legislatura”, sublinhou.
Mónica Freitas argumentou que existe um acordo para quatro anos com o PSD e que as medidas serão “delineadas de acordo com as prioridades e daquilo que é possível fazer”.
Segundo informação transmitida pelo secretário regional das Finanças aos partidos, a proposta de OR/2024 deve ser apresentada em janeiro e a sua discussão no parlamento deve acontecer no final de janeiro, início de fevereiro.
Após estas eleições, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD,11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.
