A Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) alertou este sábado que a situação das Forças Armadas portuguesas requer uma intervenção que faça “ultrapassar os decénios de políticas que têm mantido a instituição militar em regime de suborçamentação constante”.
Para a AOFA, é patente a “diminuição dos […] efetivos [das Forças Armadas], com perversão da pirâmide hierárquica e a persistente ameaça à Condição Militar conforme a lei ainda a consagra”.
Partindo desta constatação, o Conselho Nacional da AOFA preparou um “Caderno de Objetivos Prioritários”, no qual elenca os que considera os principais problemas do setor militar, e que servirá como guião para as reuniões que pretende ter como todas as forças políticas, tentando que muitas das medidas que preconizam sejam incluídas nos respetivos programas eleitorais.
A associação liderada pelo tenente-coronel António Mota sublinha defende, como ponto de partida, a “salvaguarda dos direitos elementares e básicos dos militares em participar na discussão das suas condições remuneratórias, de prestação de serviço, carreiras, sistema de avaliação, assistência na saúde e ação social complementar, entre muitas outras foi abandonada nuns casos e descuidada noutros, não só pelos sucessivos Governos, como pelas Chefias Militares”.
Neste contexto, e garantindo que “continuará a privilegiar a via do diálogo institucional”, a AOFA defende a revisão da Lei do Associativismo Militar, com “cumprimento cabal de todos os mecanismos legais já previstos, designadamente de integração obrigatória das Associações Profissionais de Militares em todos os grupos de trabalho […] no que concerne a todas as matérias que de forma direta ou indireta se relacionem com questões de âmbito socioprofissional, deontológico e/ou assistencial”.
A revisão do Estatuto do Dirigente Associativo (EDA), a revisão e reformulação dos mecanismos de Assistência na Doença à Família Militar, que o Hospital das Forças Armadas se constitua “como uma Unidade Hospitalar de verdadeira referência nacional, com todas as Especialidades Médicas e capaz de garantir e assegurar um serviço de urgência de 24 horas, quer no Polo de Lisboa, quer no Polo do Porto”.
A criação, na dependência daquele hospital, de “uma Rede de Centros de Saúde Militares, com ampla cobertura nacional (Continente e Regiões Autónomas) […] criando condições de equidade e evitando o acesso, na maior parte das situações, aos Polos do HFAR de Lisboa e Porto” é também reivindicada no documento que a AOFA divulgou.
A valorização remuneratória, a atualização do Suplemento da Condição Militar, a atualização gradual das percentagens de aumento de tempo de serviço dos atuais 10% para os 20%, “considerando-se razoável que os 20% possam vir a ser atingidos, faseadamente, num período de cinco anos”, e a “atualização de todos os subsídios e suplementos existentes nas Forças Armadas” e consideração de “novos subsídios, designadamente de risco, fardamento, deslocação, escala e comando”, são outras exigências dos oficiais dos três ramos.
A revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, em pontos como as condições de passagem à reserva, a reintrodução de um mecanismo de Fundo de Pensões e a “introdução de uma disposição administrativa que permita corrigir a enorme injustiça das reduções dos valores das pensões de reforma dos militares que foram sujeitos a essas reduções salariais por via dos congelamentos nas progressões (desde 2005), e das sobretaxas ocorridas durante o período da ‘troika'”, são também reclamadas no “Caderno de Objetivos Prioritários”.
No documento é ainda defendida a revisão Estatuto do Antigo Combatente, que considere “rendimentos garantidos verdadeiramente dignos, para todos os antigos combatentes”, nunca inferiores ao ordenado mínimo nacional.
