O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) rejeitou esta sexta-feira responsabilidades na redução do serviço de helicópteros do INEM e contestou as declarações do presidente do instituto sobre “um litígio laboral” entre estes profissionais e a empresa concessionária.
“Não existe litígio com a empresa Avincis, relativamente aos limites de tempo de serviço dos pilotos. Existe sim, uma exigência legal, que os pilotos estão obrigados a cumprir”, afirmou o sindicato em comunicado, precisando que os requisitos legais são estabelecidos para manter a segurança dos voos, seja da tripulação, da equipa médica, dos doentes ou da população.
“O SPAC, em tempo útil, entrou em contacto com todas a entidades envolvidas, INEM, ANAC e Avincis, para alertar sobre as consequências destas obrigações legais. Não obteve resposta de qualquer destas entidades, por forma a acautelar e solucionar o problema”, justifica o sindicato, acrescentando que tentou junto da Avincis, “por diversas vezes”, alcançar um acordo para ultrapassar a situação.
O INEM anunciou na quinta-feira que dois dos quatro helicópteros que utiliza no socorro vão deixar de operar à noite a partir do dia 1 de janeiro.
Dois dos quatro helicópteros de emergência do INEM deixam de operar à noite
Também em comunicado, o INEM indicou que os helicópteros em causa são os que operam a partir de Viseu e Évora, tendo o presidente do instituto afirmado que a situação se deve manter no máximo durante seis meses. Os outros dois helicópteros, baseados em Macedo de Cavaleiros e Loulé, manterão o funcionamento 24 horas por dia.
“Em todas as abordagens e comunicados, o SPAC demonstrou preocupação com uma possível situação que estamos a viver agora e disponibilizou-se sempre para ser parte da solução”, refere o comunicado dos pilotos divulgado esta sexta-feira.
O SPAC afirma ainda que mostrou sempre “total disponibilidade”, ao longo de todas as comunicações efetuadas junto das entidades competentes e que “já precavendo este desfecho”, enviou uma carta ao presidente do INEM, Luís Meira, em outubro a alertar para a situação, adiantando que “até ao momento nada foi feito”.
A estrutura sindical reiterou a “disponibilidade para ser parte da solução, caso exista verdadeira vontade das restantes entidades”.
De acordo com o INEM, o dispositivo está 100% operacional no período diurno e o ajuste resulta de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas, uma delas com a solução que vai ser adotada a partir de janeiro.
Em declarações à agência Lusa, Luís Meira explicou que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais e disse que, na consulta pública que foi feita para manter o serviço até ao fim de um concurso internacional que vai acontecer, das duas empresas que responderam, uma apresentou valores acima dos limites e a outra, a atual, disse que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.
Relativamente ao concurso público, uma vez que foi autorizada a realização da despesa para garantir o serviço de helitransporte de emergência médica no período de 2024 a 2028, é lançado um concurso público internacional, cujo procedimento está a ser ultimado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
No comunicado o INEM refere que no caso da consulta de mercado só surgiram as respostas de dois operadores, “sendo que destes, apenas a empresa Avincis conseguiria garantir a operação de um dispositivo composto por quatro helicópteros, a partir de janeiro de 2024, respeitando o valor autorizado para realização desta despesa”.
“No entanto, como resultado do litígio laboral com os pilotos decorrente de questões legais relacionadas com o limite de horas de serviço dos pilotos, a empresa não consegue assegurar, no imediato, a escala de pilotos para operar os quatro helicópteros 24 horas por dia”, refere o comunicado do INEM contestado esta sexta-feira pelos pilotos.
