O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou inadmissível a reclamação dos jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado, condenados nesta instância por violação do segredo de justiça, que já admitiram recorrer da decisão.
Em causa na reclamação estava o segundo acórdão consecutivo do Tribunal da Relação de Lisboa a ditar a condenação dos dois jornalistas — na sequência de uma primeira decisão desta instância revogada por impedimento do juiz desembargador Rui Teixeira, entretanto substituído no coletivo — e que foi proferido quando ainda decorria prazo para reclamar da mera substituição daquele magistrado, sem a distribuição a um novo coletivo de juízes.
Jornalistas condenados por violar segredo de justiça pedem inquérito disciplinar a juiz
Para as desembargadoras Maria Margarida Almeida, Rosa Vasconcelos e Ana Paramés, que assinam a decisão de quarta-feira a que a Lusa teve acesso, a reclamação apresentada é “legalmente inadmissível”, por não se enquadrar em nenhuma das situações previstas na lei, pelo que “não pode ser admitida nem conhecida”.
No entanto, sublinharam que, “ainda que pudesse haver lugar ao conhecimento da presente reclamação, a mesma sempre seria de rejeitar, por manifesta improcedência”, refutando também a existência de uma irregularidade processual apontada pelos jornalistas.
Contactados pela Lusa, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado asseguraram que vão recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que não se verificou uma decisão duplamente confirmada por dois tribunais (juridicamente designado por “dupla conforme”). Os dois jornalistas foram absolvidos no julgamento na primeira instância, mas viram a Relação anular essa decisão, impondo em dezembro a condenação por violação do segredo de justiça.
Carlos Rodrigues Lima (atualmente na revista Visão, mas que à data dos factos integrava a Sábado) foi condenado com pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado (atualmente na TVI/CNN, mas então ao serviço do Correio da Manhã) com pena de multa de 105 dias e 1.050 euros por um crime de violação do segredo de justiça.
Na origem deste caso está a divulgação de notícias sobre os casos dos emails do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas em 2018.
Neste processo chegou a estar também acusado Pedro Fonseca, na altura coordenador (e hoje diretor) da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, por abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho, que acabou por não ser levado a julgamento.
