A nova associação Denária Portugal, que tem como mandatário Mário Frota, presidente emérito da apDC – — Associação Portuguesa de Direito do Consumo, defende multas para as entidades que não aceitem pagamentos em numerário, segundo um comunicado.

“A Denária Portugal (associação sem fins lucrativos) foi criada com o fim de defender o direito à utilização do numerário como meio de pagamento universalmente aceite“, disse fonte oficial, questionada pela Lusa.

A missão desta organização “passa por prevenir e alertar para os riscos na limitação da sua utilização como forma de pagamento, acessível a todos os segmentos da população, nomeadamente os que necessitam de maior proteção como os mais velhos e os que têm algum tipo de incapacidade”.

Citado no comunicado, o mandatário Mário Frota, disse que “o dinheiro em espécie – numerário – é um método de pagamento muito importante para os cidadãos, é a moeda de curso legal que facilita a inclusão financeira de todos os grupos e segmentos da população de forma equitativa”.

Além disso, destacou “o dinheiro em espécie é a única alternativa de pagamento em situações de catástrofes naturais, ciberataques ou qualquer incidente tecnológico, uma reserva de valor segura para os cidadãos em relação a fraudes e crimes cibernéticos”.

Mário Frota disse ainda que uma das primeiras missões da associação “será contribuir para a indispensável criação de um quadro sancionatório para os serviços que recusam o numerário como meio de pagamento”, que não existe atualmente.

A associação deu conta ainda de que elaborou também, “em conjunto com a empresa de sondagens Pitagórica, um estudo sobre a utilização do numerário em Portugal, que dará a conhecer nos próximos dias, aquando da [sua] apresentação pública”.

Desse trabalho, a Denária adiantou já que “para 85% dos inquiridos, a lei deve obrigar os estabelecimentos comerciais a aceitar pagamento em dinheiro e a maioria destes defende a aplicação de coimas a quem não aceita pagamento em dinheiro”.

Segundo fonte oficial, na mesma resposta à Lusa, a associação foi criada neste momento porque acreditam que este “é o momento certo para alertar para os efeitos de uma digitalização que não seja inclusiva e que restrinja as opções dos consumidores nomeadamente no que diz respeito aos meios de pagamento”.

A entidade está também alinhada “com um movimento em rede na Europa que já levou à criação da Denária Espanha e da Payments Choice no Reino Unido”.

A associação irá ter a sua apresentação oficial no próximo dia 22 de fevereiro, indicou, sendo que, entre associados e parceiros institucionais, conta já com oito entidades e conta duplicar até ao fim do ano.

Entre elas estão a apDC, a ACOP — Associação de Consumidores de Portugal e a SEMEAR (capacitação de pessoas com dificuldade intelectual).