Manuel Magalhães e Silva, advogado de Lacerda Machado e que no passado representou António Costa, defendeu esta quarta-feira que a Procuradora-Geral da República não tem condições para continuar no cargo e instou o primeiro-ministo a “ponderar” a exoneração de Lucília Gago.
As afirmações de Magalhães e Silva, à Rádio Renascença, foram feitas a propósito da decisão instrutória que ditou libertação dos três arguidos no processo de corrupção na Madeira, após 21 dias em prisão preventiva, por não haver “quaisquer indícios” da prática dos crimes de corrupção que lhes foram imputados.
Perante este cenário, o advogado descreveu a situação como “escandalosa” e questionou se a PGR e a Polícia Judiciária não deveriam dar “uma explicação” ao país. “Não é possível, ao fim de 21 dias, estarem pessoas detidas sem qualquer indício da prática de qualquer crime, tendo tido como consequência a queda de um governo e a renúncia ao mandato autárquico do presidente da Câmara do Funchal”, sustentou.
Considerando a forma como o processo teve como consequência a perturbação do processo eleitoral em curso e a queda de um Governo Regional, Magalhães e Silva questionou se ainda é possível “continuar a confiar-se” no MP e que, em última análise, a permanência de Lucília Gago na Procuradoria-Geral deveria ser equacionada.
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“Penso que não [sobre se a PGR tem condições para continuar], mas é uma ponderação que terá de ser feita pelo primeiro-ministro, porque é ele quem tem a iniciativa de propor ao Presidente da República, a exoneração do Procurador-Geral da República”, disse o advogado, homem da confiança do primeiro-ministro que, em 2022, representou António Costa no processo de difamação que este interpôs contra o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a propósito do lançamento do livro de memórias deste último.
A complicar esta deliberação estaria, decerto, o inquérito que visa o próprio António Costa, que levou à demissão do primeiro-ministro e à queda do Governo, no final de 2023. Facto que Magalhães e Silva reconheceu, mas que sublinhou, deveria ser pesado na balança. “É uma ponderação que o primeiro-ministro terá de fazer. Não vou fazê-lo por ele, por razões óbvias, mas que me parece que não existem condições para que a Senhora Procuradora-Geral da República continue em funções, não parece, em face desta situação que é verdadeiramente escandalosa”.
Sobre a situação política na Madeira, Magalhaes e Silva considerou que, mesmo face à decisão instrutória, não deverá ser possível que Pedro Calado volte à autarquia do Funchal depois de ter renunciado ao cargo. Menos impossível — mas ainda assim improvável — seria a eventual continuidade do atual executivo da Madeira (que já se demitiu), caso seja possível “o PSD reindicar Miguel Albuquerque para presidente do Governo Regional”.
