A organização Human Rights Watch acusou esta segunda-feira Israel de desrespeitar uma ordem do Tribunal Internacional de Justiça ao não prestar ajuda humanitária e serviços básicos à população de Gaza.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou a Israel que “tomasse medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e de ajuda humanitária urgentes e necessárias”, acrescentando que devia apresentar um relatório sobre o cumprimento de iniciativas específicas “no prazo de um mês”.
A ordem do TIJ, instância judicial das Nações Unidas, foi emitida no passado dia 26 de janeiro.
Segundo a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), “passado um mês”, o Governo de Israel continua a “impedir” a prestação de serviços básicos e a entrada e distribuição de combustível assim como de ajuda essencial.
Para a ONG, com sede nos Estados Unidos, Israel está a cometer atos de “punição coletiva” que equivalem a “crimes de guerra” por incluírem a fome como arma de guerra.
Num comunicado emitido esta segunda-feira, a HRW recorda que o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), nas várias semanas que se seguiram à decisão do TIJ, entraram em Gaza menos camiões com abastecimento e foram autorizadas menos missões de ajuda, nomeadamente, ao norte de Gaza.
“O governo israelita está a matar à fome os 2,3 milhões palestinianos de Gaza, colocando-os ainda mais em perigo do que antes da ordem vinculativa do tribunal”, disse Omar Shakir, diretor da Human Rights Watch para Israel e Palestina.
“O governo israelita simplesmente ignorou a decisão do tribunal (TIJ) e, de certa forma, até intensificou a repressão, incluindo o bloqueio da ajuda essencial”, acrescenta o responsável da HRW no mesmo comunicado.
A HRW urge os “países a usarem todas as formas de influência, incluindo sanções e embargos, para pressionar o Governo israelita a cumprir as ordens vinculativas do tribunal no caso de genocídio”.
Em resposta a um pedido da África do Sul sobre medidas provisórias adicionais sobre um eventual plano de evacuação de Rafah, sul de Gaza, antes de uma incursão militar terrestre, o TIJ afirmou que a “situação exige a aplicação imediata e efetiva das medidas provisórias” em todo o enclave.
A HRW sublinha que não se verificaram novas medidas e que é dever de Israel garantir “a segurança e a proteção dos palestinianos na Faixa de Gaza”.
O comunicado da HRW indica que entre os dias 26 de janeiro e 23 de fevereiro, mais de 3.400 palestinianos foram mortos em Gaza, de acordo com os números do Ministério da Saúde de Gaza compilados pelo OCHA.
O processo da África do Sul contra Israel por genocídio é distinto do processo sobre as consequências legais dos 57 anos de ocupação de Israel, que teve início no TIJ em 19 de fevereiro.
“O flagrante desrespeito de Israel pela ordem do TIJ constitui um desafio direto à ordem internacional baseada em regras”, frisou Omar Shakir.
“A incapacidade de garantir o cumprimento da ordem por parte de Israel coloca em risco a vida de milhões de palestinianos e ameaça minar as instituições encarregadas de garantir o respeito pelo direito internacional e o sistema que assegura a proteção dos civis em todo o mundo”, acusa o responsável da HRW.
