A Comissão de Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) volta a alertar, no relatório anual, para as dificuldades sentidas pelos CTT em notificar os desempregados das convocatórias dos centros e serviços de emprego. Além de problemas na “distribuição postal propriamente dita”, há outras “relacionadas com a situação social” dos inscritos “com frequentes mudanças de morada, residências precárias, bairros degradados, deficientes condições dos recetáculos postais”. O crescimento destas situações “não pode ser dissociado do aumento da população desempregada imigrante” e das condições em que vivem, diz o IEFP.

O alerta já foi feito no relatório anterior e volta a ser feito no relatório de 2023 divulgado esta quarta-feira, em que pela primeira vez o IEFP detalha as nacionalidades dos cidadãos que recorrem da decisão de anulação do subsídio de desemprego. Esta análise, diz a Comissão de Recursos, espelha as recentes dinâmicas do mercado de trabalho português. E pode refletir, também, dificuldades que os imigrantes estejam a sentir na integração social e profissional.

Segundo o relatório, os CTT estão a ter mais dificuldade em notificar cidadãos que vivem em condições precárias. “O crescimento destas situações não pode ser dissociado do aumento da população desempregada imigrante, da sua volatilidade geográfica e das condições em que residem“. O IEFP não detalha quantas situações se registaram de falta de notificação justificada pela precariedade do alojamento.

Em 2023, os centros de emprego anularam a atribuição de 5.403 subsídios de desemprego em todo o país e independentemente da nacionalidade. Destes, 675 recorreram à Comissão de Recursos, insatisfeitos da decisão e 10,1% conseguem decisão favorável. O relatório indica que a percentagem de não nacionais entre quem recorre em primeiro nível é de 35% e em segundo nível (quando a primeira decisão não é favorável ao beneficiário) de 27%.

“Muitos” destes cidadãos têm “dificuldades na língua portuguesa” e estão “condicionados na integração na sociedade e cultura portuguesas, na proporção direta do afastamento da sua cultura originária”. Além disso, muitos dos cidadãos que entretanto conseguiram nacionalidade portuguesa têm “dificuldades no seu relacionamento com as instituições e inserção social e profissional“, escreve a Comissão de Recursos.

As diferentes “proveniências geográficas dos recorrentes à Comissão de Recursos (…) ilustram mudanças acentuadas no desemprego registado e na população ativa portuguesa”. “Esta nova realidade impõe novas estratégias das políticas públicas, não só no plano do emprego/formação profissional, segurança social, que permitam acolher e integrar, de direito e de facto, estes novos trabalhadores na sociedade portuguesa”.

Em termos gerais, a taxa de anulação dos subsídios de desemprego desceu ligeiramente no ano passado face a 2022, de 3,8% para 3,6%, com o Algarve a apresentar a taxa de anulação mais elevada (7,9% dos subsídios atribuídos foram anulados). O principal motivo das anulações foi a falta de comparência à convocatória do serviço (71%), seguido da falta ao controlo do dever de procura ativa de emprego (11%), a falta de comparência nas entidades de encaminhamento (9%), a recusa de emprego conveniente (3%) e a desistência ou exclusão injustificada de formação profissional (2%).

Entre os recursos de primeiro e segundo nível, a maior parte dos beneficiários que recorreu da decisão (91%) contestou o argumento usado pelo IEFP de que faltaram à convocatória do serviço de emprego ou a falta de comparência nas entidades de encaminhamento e, em menor grau, a recusa de emprego conveniente (4%).

A maior parte (57,3%) alegou problemas com o recebimento da correspondência global, relacionadas com alteração de morada ou com alegada falha dos CTT. Outros 10,7% estariam ligadas a motivos de doença, e 7,9% a dificuldades com a utilização do serviço de notificações eletrónicas, incluindo o email.

Pela primeira vez num relatório anual, o IEFP detalha a nacionalidade dos beneficiários que recorrem da decisão e indica que essa análise “dá pistas sobre as mudanças em curso no mercado de trabalho português“. E adianta que está a perder “expressão” o número de recorrentes nacionais.

“Se excetuarmos o Alentejo, região de características peculiares e com baixo número de recursos, verificamos que, de Norte para Sul, no primeiro nível, o número de recorrentes nacionais vai perdendo expressão, sendo que no Algarve são apenas 46,5%, e o valor médio é de 64,4%”, acrescenta.

A Comissão de Recursos sugere que estas “novas realidades” sejam “refletidas nas medidas de política a tomar e devem ser tidas em conta pelo IEFP, enquanto principal executor das políticas públicas em matéria de emprego e formação profissional”.

Já em termos de idade, é abaixo dos 35 anos e entre os 35 e os 50 anos que há mais pedidos de recursos. “Sobretudo nos primeiros anos do percurso da vida ativa é habitual uma maior percentagem de contratação a termo, a que se liga uma tendencialmente menor estabilidade profissional, que se caracteriza por períodos de desemprego”, justifica a comissão.