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A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) disse esta sexta-feira estar satisfeita com as medidas para o transporte ferroviário de mercadorias incluídas no Programa do XXIV Governo Constitucional, apresentado esta semana, mas que espera mais detalhes.
“Para a APEF, estas medidas são o caminho para melhorar a competitividade da ferrovia, com o objetivo de equilibrar a concorrência entre os diferentes modos de transporte e no âmbito da política europeia da sustentabilidade ambiental”, refere a associação setorial em comunicado esta sexta-feira divulgado.
O diretor executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, destacou, no documento, medidas como “a promoção da transferência modal das mercadorias para a ferrovia, corrigindo os desequilíbrios na taxação da infraestrutura e a respetiva revisão da Taxa de Uso da Infraestrutura, eliminando a distorção existente relativa à rodovia”, considerando que é fundamental haver uma revisão e uma convergência com a Taxa de Uso espanhola.
“As propostas do novo Governo são um primeiro passo importante e esperamos que outras se sigam no futuro contribuindo, deste modo, para atingirmos os objetivos de descarbonização com os quais Portugal se comprometeu, permitindo assim uma significativa redução das emissões de CO2 [dióxido de carbono], para benefício de todos”, defendeu Miguel Rebelo de Sousa.
A Associação sugere que outras propostas, como a adoção de mecanismos de incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias e a eliminação de custos de contexto são “medidas genéricas que é preciso detalhar”.
O diretor da associação assegurou que existem, ainda, custos de contexto que estão a penalizar a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias.
“É preciso liberalizar a compra de energia elétrica para a ferrovia, que continua a ser feita pela IP e não pelos operadores, e corrigir o erro do Decreto-Lei 84/2022, que obriga os operadores ferroviários a utilizarem 75% da energia que consomem com origem em fontes de energia renovável a partir de 2025, situação que não ocorre em mais nenhum setor”, insistiu.
