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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, anunciou esta quinta-feira que a primeira reunião do Conselho Económico Permanente da Concertação Social será em 3 de maio.
“O Governo vai retomar o diálogo com a Concertação Social que foi negligenciada no passado. Impõe-se que o deixe de ser”, disse Maria do Rosário Ramalho, no parlamento no final do debate sobre a situação laboral de estafetas e motoristas das plataformas digitais, a pedido do Bloco de Esquerda.
A ministra, que teve esta quinta-feira a sua primeira intervenção no parlamento, apenas anunciou a data da reunião, sem adiantar mais pormenores.
A concertação social corresponde a um mecanismo de participação na elaboração da legislação do trabalho, através da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
A CPCS é uma entidade que, estando integrada no Conselho Económico e Social, é composta por membros do Governo e representantes das confederações sindicais e patronais, tendo nas suas competências a apreciação dos projetos de legislação respeitantes a matérias de legislação do trabalho.
