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O presidente do Chega classificou esta sexta-feira a proposta de descida do IRS apresentada pelo Governo como “remendo fiscal”, mas, em função da “aritmética parlamentar”, admite votar a favor se nenhum outro diploma mais favorável aos contribuintes puder ser aprovado.
Em declarações aos jornalistas, André Ventura reiterou que o partido irá apresentar, na próxima semana, uma proposta própria que estimou num “alívio fiscal efetivo entre os 750 e os mil milhões de euros” e apelou a que o PS a possa votar, manifestando-se igualmente disponível para aprovar iniciativas de outros partidos.
“Esta é daquelas medidas que não me preocupa que haja coligações positivas ou negativas, estamos a falar dos portugueses ficarem com mais dinheiro na carteira, é-me indiferente quem vote a favor”, disse.
Ainda sem ter reunido o seu grupo parlamentar, Ventura considerou que “o mais provável” será o Chega abster-se na proposta do Governo que será debatida na próxima quarta-feira, mas não excluiu votar a favor.
“Não vai ser o Chega que vai impedir a descida de impostos em Portugal (…) Se o PS votar contra, terá de haver voto favorável, é um cenário que pode acontecer. Muito dificilmente ficará o Chega com o ónus de inviabilizar esta proposta”, disse.
André Ventura começou por criticar a proposta do Governo aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros, que considerou não ser “um alívio fiscal, mas um remendo fiscal”. “A ser um remendo fiscal, torna-se uma desilusão fiscal. Quer a AD, quer o Chega tiveram as votações que tiveram com a premissa de um choque fiscal verdadeiro, e uma devolução de rendimentos efetivos já este ano”, disse.
Ventura estimou que num salário de mil euros haja uma poupança fiscal de 1,5 euros e, mesmo nos casos em que há maiores benefícios em relação à redução do PS já em vigor, disse que a diferença seria de cerca de 8 euros por mês. “Estamos a dar ao PS o argumento de que não havia políticas alternativas. Não podemos estar satisfeitos porque isto não é o que foi prometido, é uma mentira, não foi o que foi dito aos portugueses”, considerou.
No entanto, e uma vez que não quer bloquear a proposta do Governo sem uma alternativa, o Chega comprometeu-se a apresentar um diploma com reduções nos oito escalões do IRS (tal como do executivo), mas com descidas “nunca inferiores a cinco ou dez euros”.
“O mais adequado é o Chega apresentar a sua contraproposta: ouvi o secretário-geral do PS dizer que era insuficiente este alívio fiscal, nós levaremos então a discussão em plenário um efetivo alívio fiscal”, desafiou, dizendo que também poderá votar a favor de um eventual diploma dos socialistas “se for melhor” que o do Chega.
O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo PSD/CDS-PP que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.
Luís Montenegro afirmou que a redução adicional das taxas marginais aplicar-se-á a todos os escalões até ao 8.º.
Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.
