O programa do anterior Governo, em vigor desde 7 de outubro, ainda não teve impacto na descida do preço das casas e das rendas, revelam dados publicados nas edições desta quinta-feira do JN.
No último trimestre do ano passado, o preço médio por metro quadrado (m2), fixou-se em 1.619 euros, representando uma subida de 7,9%, face ao mesmo período de 2022, segundo o INE. O preço das casas subiu, mas o ritmo de crescimento desacelerou, uma vez que, no trimestre anterior, o aumento registado foi de 10%.
Ainda de acordo com o INE, o preço preço mediano da habitação aumentou, em relação ao período homólogo de 2022, em 23 das 26 sub-regiões NUTS III, destacando-se o Oeste com o maior crescimento (16,7%).
Apesar do fim das autorizações de residência para fins imobiliários, os chamados Vistos Gold, o investimento estrangeiro bateu novo recorde em 2023. Segundo o Banco de Portugal, os estrangeiros investiram quase quatro mil milhões de euros em imobiliário residencial comercial. Só no último trimestre, entre outubro e dezembro, verificou-se um investimento estrangeiro neste mercado de cerca de 853 milhões de euros — mais 11,9% face ao último trimestre de 2022.
Francisco Bacelar, da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP), confirma ao JN que a procura estrangeira continua em alta: “Não é só aqui. Pelo que tenho visto também há esse movimento em Espanha, Itália e Grécia. É onde há sol e mar”. Seguindo esta linha, o britânicos lideram a compra de casas em Portugal, correspondendo a um investimento de 119.5 milhões de euros, só no último trimestre de 2023.
Por outro lado, uma representante da Câmara de Comércio Portuguesa no Reino Unido, Christina Hippisley, corrobora a informação, afirmando que houve “pouca ou nenhuma mudança”, durante a 16.º edição do evento “Moving to Portugal”. Acrescenta ainda que “considera mudar-se para Portugal principalmente pela qualidade de vida do país e não por razões fiscais”.
“Aumento expressivo” de cancelamentos de Alojamento Local
No entanto, já levou “aumento expressivo” de cancelamentos de Alojamento Local (AL), bem como ao fim dos vistos gold que atribuía a nacionalidade a investidores estrangeiros que investissem 500 mil euros numa casa em Portugal, informa o DN.
Um dos objetivos do programa “Mais Habitação”, aprovado pelo Governo de António Costa, passava por transformar habitações exploradas em regime de alojamento local em casas de arrendamento habitacional, promovendo para o efeito um conjunto de benefícios fiscais. Porém, as rendas dos novos contratos não podiam ser superiores a 2% do valor anterior.
Efetivamente, e só em Lisboa, houve 1024 pedidos voluntários para cessar atividades de Alojamento Local (AL) até ao final do ano passado. Aliás, 556 dos pedidos de cancelamento foram feitos em dezembro, representando um novo recorde, dado que é possível verificar que só em dezembro de 2023 houve mais revogações do que no ano todo de 2022 — em que se registaram 220 pedidos.
Fonte oficial da Câmara de Lisboa garantiu ao DN que umas das possíveis razões para estes valores terão a ver com o pagamento da taxa extraordinária aplicável ao AL a partir de 2024, em resultado da entrada em vigor do pacote “Mais Habitação”.
É de notar que houve 30 novos pedidos para abrir alojamentos locais em Lisboa, dos quais 13 “foram objeto de oposição” pela autarquia. Neste momento, há 19.259 alojamentos locais ativos, no total, na capital.
