Os partidos da oposição mostraram, esta quinta-feira, após um encontro com o Governo, abertura para negociar o novo pacote para a habitação, mas levantaram dúvidas sobre as medidas para o Alojamento Local e a isenção de IMT.

À direita, o Chega, através do deputado Filipe Melo, reconheceu que “houve um esforço de aproximação” do Governo aos partidos neste pacote e que o seu partido votará a favor do diploma se este for ao encontro das suas ideias, que, diz, “foram recebidas com bastante agrado” pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

O Chega propôs, entre outras, a redução do IVA de construção para habitação a custos controlados, a obrigação de os investidores beneficiados pelos “vistos gold” destinarem 10% do valor do investimento a habitação acessível, e o fim do limite por idade da isenção de IMT na compra da primeira casa, que o Governo quer que abranja apenas os jovens com até 35 anos.

Também a IL se juntou às críticas à limitação da proposta de isenção de IMT na compra de primeira habitação, por querer um alargamento da limitação etária, referindo que tem uma “visão diferente” sobre essa proposta e que gostaria que o Governo fosse ainda mais longe.

No final da reunião, a líder do grupo parlamentar dos liberais, Mariana Leitão, assumiu que os liberais têm mais ambição do que a AD em questões como a extinção do IMT, que considera “um imposto sem sentido”. Por outro lado, explicou, os dois grupos parlamentares aproximam-se pela “vontade de reverter medidas que consideramos lesivas do Mais Habitação e do alojamento local”.

Os liberais admitem votar a favor de algumas das medidas, mas que o sentido de voto “dependerá da forma como as matérias forem apresentadas e submetidas ao parlamento.

À esquerda, os socialistas mostraram-se preocupados “com a revogação de medidas relativas ao alojamento local. E em geral todas as externalidades que retiram imóveis do mercado para habitação”.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, disse ter “receito que a revogação dessas medidas” possa gerar um efeito negativo após os “resultados muito positivos das medidas adotadas pelo Mais Habitação”. Apesar das discordâncias, a deputada socialista afirmou que a “conversa foi frutuosa”, mas “há aspetos em que dificilmente poderá haver grande aproximação“.

Os bloquistas juntaram-se às críticas do PS e lamentaram a revogação de medidas do anterior executivo dirigidas à limitação de novas licenças de Alojamento Local. Criticaram também a falta de propostas “para controlar os juros do crédito de habitação”.

Em relação aos benefícios propostos para a compra de primeira habitação, Fabian Figueiredo mostrou-se preocupado com a possibilidade de gerar “uma nova avalanche de endividamento em Portugal”. “Queremos ter a certeza de que qualquer garantia pública vai no sentido do acesso à habitação e que não significa uma nova vaga de endividamento”, acrescentou o líder parlamentar do BE.

O deputado bloquista relatou ainda que propôs ao Governo que os juros “contratos de crédito à habitação posteriores a dezembro de 2011 possam ser deduzidos em sede de IRS”, recebendo uma garantia do ministro de que “o Governo está disponível para revisitar esta matéria”.

O Livre, por Isabel Mendes Lopes, juntou-se às críticas à revogação das medidas do anterior executivo em relação ao Alojamento Local, defendendo que esta decisão “tem uma implicação direta no aumento dos preços das casas e na redução da disponibilidade das casas”.

O partido transmitiu ao Governo a necessidade de fazer um levantamento do parque imobiliário público e opôs-se à isenção do IMT para a compra de primeira habitação, dizendo que houve abertura do executivo para ouvir as propostas do Livre.

Sobre a proposta da isenção do IMT, a deputada sublinhou que “não é na redução ou isenção” desses impostos que se resolve “o problema da habitação para jovens”.

Paula Santos, do PCP, resumiu o encontro com Miguel Pinto Luz com a “grande distância” que separa as propostas dos comunistas das apresentadas pelo Governo e apelou a um reforço do investimento público em habitação, que possa atingir 1% do produto interno bruto (PIB).

O PAN foi o único partido à esquerda que deixou elogios à revogação das medidas que limitavam a atividade dos alojamentos locais. O partido apresentou neste encontro com o Governo medidas para “melhorar o programa Porta 65”, com apoios à primeira renda, e também a melhoria do acesso ao alojamento estudantil.

Pinto Luz: “Humildade” para enfrentar “urgência nacional” na habitação

Numa curta declaração, o ministro das Infraestruturas afirmou que as reuniões foram “muito profícuas” e “com ideias muito interessantes que o Governo se propôs avaliar”, admitindo a inclusão de medidas da oposição no novo pacote para a habitação.

“Era esta a mensagem que vos queria deixar: uma mensagem de trabalho e de perspetiva de podermos incluir [no pacote sobre habitação] muitas das propostas que nos foram apresentadas pelos partidos políticos”, afirmou Miguel Pinto Luz.

Interrogado sobre se todos os diplomas do Governo minoritário PSD/CDS-PP serão submetidos à votação no parlamento, Pinto Luz respondeu: “O que ficou acordado, numa metodologia de trabalho aberta, é que o que tiver que passar pela Assembleia há de passar, mas mesmo o que não tiver estamos disponíveis para o diálogo”.

O governante salientou que a crise na habitação “é uma urgência nacional” e, neste contexto, é necessário trabalhar com as restantes forças parlamentares, “com humildade”.

O programa, anunciado pelo Governo, prevê, entre outras medidas, a criação de uma garantia pública destinada aos jovens na compra da sua primeira casa, a reformulação do programa Porta 65 e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e da caducidade da licença e transmissibilidade. O “Construir Portugal” procura também “devolver flexibilidade e confiança a quem arrenda e aos senhorios”.