O PCP pediu esta segunda-feira uma “grande mobilização” dos serviços do Estado, como durante o processo de vacinação para a covid-19, para resolver a situação dos imigrantes que não estão a conseguir regularizar a sua situação junto da AIMA.
Num discurso durante um jantar com associações de imigrantes no Seixal, o deputado do PCP António Filipe defendeu que “não é aceitável que haja centenas de milhares de pessoas que precisam de resolver problemas da sua vida, de legalização”.
“O que nós defendemos é que haja uma grande mobilização dos serviços públicos para que este problema se resolva. Temos o exemplo do que se fez com a vacinação da covid-19: houve a necessidade de se vacinar muitas pessoas no mais curto prazo possível”, afirmou.
Para António Filipe, agora também “tem de se encontrar uma forma de mobilizar vontades, esforços, meios humanos e disponibilidade do Estado português para rapidamente criar uma forma de as pessoas serem atendidas sem serem espoliadas com taxas, mas sejam rapidamente atendidas para que este problema se resolva”.
“Nós não vamos largar esta questão, que não pode ser largada, porque nós não podemos deixar cidadãos que vivem e trabalham entre nós numa situação de ilegalidade por incúria dos serviços públicos. Isto tem de ser resolvido: contem connosco para resolver este problema”, disse, perante o aplauso de vários imigrantes.
Nesta breve intervenção, antes de um jantar de cachupa, António Filipe salientou que os imigrantes “são uma grande parte da classe trabalhadora” em Portugal e “têm de trabalhar em condições de igualdade” e ter os mesmos direitos que os restantes trabalhadores portugueses.
“Nós sabemos que existe um discurso racista que tende a instalar-se na sociedade portuguesa e nós aí temos de o combater sem qualquer hesitação. Nós derrubámos o colonialismo, nós derrubámos o fascismo e nós temos de derrubar o racismo e a xenofobia na sociedade portuguesa. Eles não passarão”, garantiu.
Antes desta intervenção, houve um curto período de intervenções por parte de vários imigrantes, um dos quais disse que os “imigrantes, sobretudo os imigrantes indocumentados em processo de renovação, estão completamente ao abandono e desesperados”.
“A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não funciona. (…) Havia um instrumento que funcionava e eu nunca achei que pudesse ter saudades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, neste momento, tenho”, disse.
Por sua vez, Miguel Fortes, presidente da Associação Cabo-verdiana do Seixal, pediu aos deputados do PCP para serem os porta-vozes dos imigrantes na Assembleia da República e abordou em particular a situação da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA).
“Pedia à camarada Paula Santos para criar um corredor que os presidentes das associações do distrito de Setúbal se encontrassem com os líderes parlamentares no parlamento para discutir as questões como, a forma e o modo, de pôr a AIMA a funcionar, para que cada um de nós seja contemplado com uma autorização de residência, a renovação do visto ou a nacionalidade”, disse.
Já a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, defendeu que “os direitos de todos aqueles que estão em Portugal devem ser assegurados”, acrescentando que, segundo estipula a Constituição, “não pode haver qualquer tipo de discriminação” na sociedade.
“Temos de lutar e combater todos os discursos de ódio, racistas, xenófobos e que procuram branquear o colonialismo e o fascismo”, defendeu.
A eurodeputada do PCP Sandra Pereira, atual “número dois” do partido para as europeias, também tomou a palavra para salientar que a CDU “não instrumentaliza as desigualdades e as injustiças” e não quer “pôr pobres contra pobres, como muitos projetos reacionários estão a fazer neste momento”.
“Faço-vos aqui um apelo: votem na CDU no dia 09. Juntem-se a nós nesta luta por uma sociedade que tenha estes valores de igualdade, da inclusão, da integração de todos”, frisou.