O ex-ministro da Administração, José Luís Carneiro, assegurou esta quarta-feira no parlamento que foram garantidos todos os “meios financeiros e orçamentais” para a desmaterialização dos cadernos eleitorais para as eleições europeias.
Em audição a pedido da Iniciativa Liberal na Comissão de Assuntos Constitucionais a propósito da preparação e organização das eleições europeias de 2024, o anterior ministro da Administração Interna esclareceu que foram disponibilizados todos os meios que a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna colocou no plano de investimentos para a concretização da desmaterialização dos cadernos eleitorais.
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Foram orçamentados para estas eleições, explicou José Luís Carneiro, 48,2 milhões de euros. Destes, 16,5 milhões de euros foram destinados aos equipamentos e serviços de suporte aos cadernos desmaterializados, englobando toda a infraestrutura tecnológica e informática.
Sobre os técnicos de apoio informático às mesas eleitorais, Carneiro explicou que o plano inicial passava pelo recrutamento junto de estudantes do ensino superior, tendo sido posteriormente decidida parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a disponibilização de três plataformas de recrutamento de voluntários.
O antigo ministro da Administração Interna recordou ainda que haverá um teste a nível nacional de toda a estrutura eleitoral, no próximo dia 1 de junho, que vai permitir perceber as necessidades que venham a ser detetadas.
Permitirá também termos ainda tempo de, precisamente, mobilizar os sistemas de contingência para as necessidades que venham a ser detetadas, aqui já sendo uma competência que não é de deputado, mas que será da sra. ministra da Administração Interna e da equipa da Administração Interna”, afirmou o atual deputado do PS.
Sobre os constrangimentos que possam vir a surgir a nível de conexão à rede, José Luís Carneiro disse que essa limitação está a ser ultrapassada com comunicações via satélite, routers e cartões de rede entregues aos municípios.
O antigo ministro da Administração Interna disponibilizou-se ainda a prestar o apoio necessário à atual ministra Margarida Blasco por esta ser uma “mudança muito significativa”.
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“Se no fim do dia detetarmos que houve falhas, não há mudanças desta natureza que não tenha falhas, o que podemos fazer e que é aquilo que a Administração Eleitoral fez e tem vindo a fazer é procurar antecipar aquilo que são os riscos e as ameaças ao processo e ter planos de contingência, planos de resposta em circunstâncias limite que o próprio sistema permita e que seja possível antecipar”, sugeriu o deputado socialista.
Os eleitores portugueses vão poder votar no dia das eleições para o Parlamento Europeu, 9 de junho, em qualquer parte do país, ou também na véspera, se estiverem no estrangeiro, sendo o chamado voto em mobilidade a grande novidade deste ato eleitoral, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Os cidadãos não têm de informar previamente ou fazer uma inscrição para irem votar fora da sua mesa de voto habitual, ou seja, basta aparecer num local de votação.
Esta votação é possível graças à desmaterialização dos cadernos eleitorais, fazendo-se a comunicação via ‘online’ de que o eleitor votou, num processo muito rápido e seguro, segundo a CNE, que afasta riscos de roubo de dados.
A 15 de maio, o MAI garantia a existência técnicos de informática suficientes para assegurar o voto em mobilidade nas eleições europeias, apesar de, à data, ainda faltarem 218 para apoiarem 23 municípios.
