A execução da Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção na Câmara de Lisboa tem como “ponto mais grave” o nível dos sistemas de informação do município, que “é labiríntico”, afirmou esta segunda-feira a vereadora com este pelouro.

“Os nossos sistemas de informação não permitem uma boa organização da câmara municipal e, por isso, chegamos a este ponto desta sensação de haver várias câmaras dentro da câmara, porque não há plataformas únicas ou não há sequer uma possibilidade de interligar diferentes plataformas. É de facto labiríntico, para o cidadão é labiríntico”, disse a vereadora da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

A autarca falava no âmbito de uma audição numa comissão da Assembleia Municipal de Lisboa, órgão deliberativo do município que tem de votar a proposta de Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, depois de aprovada pela câmara em março.

“Uma das principais reformas e que está implícita nesta estratégia de transparência é uma reforma nos sistemas de informação. […] Se queremos um futuro melhor, quer ao nível da transparência, quer ao nível da prestação do bom serviço, investir no departamento de sistemas de informação da câmara é mesmo fundamental”, indicou Joana Almeida, que tem o pelouro dos Sistemas de Informação há cerca de um ano.

Na apresentação da estratégia, a vereadora referiu que “o ponto mais grave é o nível dos sistemas de informação e a desorganização que depois provoca”, explicando que cada departamento tem a sua plataforma e considerando que, a este nível, o município “parou nos anos 80”.

A estratégia pretende “tornar a organização da Câmara Municipal de Lisboa assente numa gestão clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de serviços rápidos e transparentes para cidadãos e empresas”, sublinhou Joana Almeida.

Foram definidos três eixos estratégicos — pessoas, organização e cidade — e três pilares de intervenção —  prevenção e controlo, participação e prestação de contas —, estando a estratégia organizada em torno de nove objetivos, com 51 medidas, inclusive desenvolver competências de integridade na liderança, garantir a transparência nos procedimentos de contratação pública e consolidar a função de gestor de processo no urbanismo, explicou a autarca, realçando o envolvimento dos vários departamentos da câmara municipal.

Neste âmbito, a vereadora destacou a implementação do Programa de Cumprimento Normativo, o Código de Ética e Conduta, o Canal de Denúncias, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, o Portal da Transparência e ações de formação nesta área.

Questionada sobre a acessibilidade do site da Câmara de Lisboa, nomeadamente para pessoas com deficiência, Joana Almeida reconheceu que “não é o mais amigável”, mas ressalvou que tem vindo a ser melhorado.

Sobre a inclusão da proposta de criação do Provedor do Munícipe de Lisboa, apresentada pelo grupo municipal da Iniciativa Liberal, na Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, a autarca adiantou que “é uma boa ideia”, mas explicou que não é da sua competência, porque não tem o pelouro relacionado com o atendimento ao munícipe.

Entre as várias perguntas dos deputados, foi abordada a questão da isenção de taxas municipais a eventos, tendo a vereadora afirmado que uma das medidas é “elaborar um guia de licenciamento para os grandes eventos, no sentido de tornar transparente todo este procedimento”.

Relativamente à avaliação periódica, externa e independente da estratégia, Joana Almeida explicou que a empresa externa será contratada após a aprovação da proposta.

Quanto à regulação do lobbying, a vereadora disse que dependerá do enquadramento legislativo a nível nacional.

Em relação à fiscalização de obras, a autarca adiantou que a câmara tem feito auditorias internas à execução de obras das empresas municipais.