A Fenprof foi ao Parlamento discutir quatro petições sobre a valorização da carreira docente, mas Mário Nogueira acabou por se fixar no porquê de não ter assinado o acordo acordo proposto para a devolução do tempo de serviço congelado. E pediu aos deputados “coragem” para fazer “o que se faz no resto da Europa” quando há um processo negocial: dar mais importância aos sindicatos que representam maior número de pessoas.
As palavras de Mário Nogueira na comissão de Educação e Ciência, esta terça-feira, foram claras: a Fenprof não quer “anular” o acordo assinado a 21 de maio, mas sim “corrigir o que ainda puder corrigir”. “Há a ideia” que o sindicato não assinou a proposta apresentada pelo Ministério da Educação por não prever uma recuperação do tempo de serviço para aqueles que estão no último escalão da carreira, “mas o problema é que o documento trata de forma diferente os professores“, explicou Mário Nogueira.
Por isso mesmo, esta organização optou por pedir uma reunião suplementar — realizada 15 dias após a assinatura do acordo — e aí a Fenprof teve “a oportunidade de avançar” na negociação. As reuniões suplementares servem para melhorar um possível acordo e chegar mais longe nas reivindicações: algo que Mário Nogueira já tinha dito e que esta terça-feira aproveitou para reiterar.
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Em declarações no final da ronda negocial suplementar, Mário Nogueira disse que tinham sido alcançados alguns avanços ao acordo inicial. Esta terça-feira, o líder da Fenprof voltou a nomeá-las.
Uma destas melhorias diz respeito aos docentes que em 2023 progrediram até escalões com vagas de acesso, nomeadamente o 5.º ou 7.º escalão. O “Ministério garante” que, mesmo com a revogação do decreto-lei n.º74, que previa a criação de vagas supranumerárias de acesso, estes professores “terão direito a vagas [para aceder a estes dois escalões] em 2024”.
Além disto, o acordo irá assegurar que os professores que, a 31 de agosto [antes da data estipulada pelo Governo] atingirem escalões com vagas de acesso, não serão ultrapassados por aqueles que os atingem a 1 de setembro. Isto porque quem atingir este patamar até 31 de de agosto de 2024, “só muda [de escalão] em janeiro seguinte”, detalhou uma vez mais Mário Nogueira.
O Ministério de Fernando Alexandre vai ainda garantir a quem progrediu na carreira graças à reposição do tempo de serviço, que não vai perder as avaliações feitas até então. “Na reunião suplementar, o Ministério da Educação concordou com a nossa proposta de os professores poderem usar a última avaliação para efeitos progressão e as horas de formação que fizeram”, acrescentou o sindicalista.
No entanto, há outras exigências que ainda não tiveram resposta, como por exemplo uma medida que visa os professores mais jovens. “Sendo que toda a gente que perdeu tempo de serviço vai recuperá-lo, quem não vai recuperar vai ter de ficar à espera” de vaga para atingir o 5.º e 7.º escalão, uma vez que estas só descongelam temporariamente para quem vai recuperar tempo de serviço.
A Fenprof já garantiu que o sindicato irá uma vez mais à Assembleia da República pedir reapreciação parlamentar do acordo que não assinou. A decisão, até ao momento, não é acompanhada pelos restantes sindicatos que se opuseram ao documento.
Em resposta à intervenção, o deputado do PSD Pedro Alves criticou o sindicalista por não se focar “na petição em discussão” e lembrou que “a solução que o Governo acordou agrada à maioria dos professores”. A Fenprof levou ao Parlamento quatro petições: em defesa de “horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes”; outra “por um regime específico de aposentação justo”; em defesa do fim da”precariedade na profissão docente” e, por último, sobre a “recuperação do tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado”.
Ao tomar a palavra, Mário Nogueira alertou que “nem que 11 [das 12] organizações assinassem, se a Fenprof não assinar, a maioria dos professores fica de fora, porque é a Fenprof que os representa.” E foi mais além: “Tenham a coragem, senhores deputados, de fazer o que se faz na Europa — e que se considera democracia — que é a medição da representatividade. E que a negociação tenha base nisso.”
Segundo o dirigente sindical, a medição da representatividade apenas aconteceu “uma vez, com a doutora [Maria de] Lurdes Rodrigues, em 2006” e concluiu que a Fenprof representava 60% dos professores. “Que se atualize” a medição, exigiu Mário Nogueira.
Depois de duras altas críticas ao responsável pela pasta da Educação no dia em que o acordo para a recuperação do tempo de serviço foi assinado — tendo o ministro Fernando Alexandre falado à comunicação social antes de se reunir com a Fenprof — o sindicalista aproveitou esta audição para criticar novamente a atitude do Ministério. “Nunca aconteceu” um ministro reunir com cada sindicato para apresentar a proposta de acordo a cada qual individualmente. “Isto nunca aconteceu, nem com a [ministra Maria de] Lurdes Rodrigues, nem com o [ministro Nuno] Crato”, criticou.
Para Mário Nogueira, “no mínimo, na última reunião juntavam as organizações sindicais todas e era dito: ‘quem quiser assinar venha’”, sem abordar um sindicato de cada vez. Anteriormente o representante da Fenprof já tinha atacado a FNE (Federação Nacional da Educação) — a primeira organização a reunir com Fernando Alexandre — por assinar o acordo de imediato, sem tentar levar a negociação mais além.
Em resposta, o social-democrata Pedro Alves quis lembrar que “não foi Maria de Lurdes Rodrigues, Tiago Brandão Rodrigues ou João Costa, que fizeram com que o tempo congelado fosse recuperado. Quem o descongelou foi este Governo, este Ministério e com o apoio do PSD.”
Segundo o deputado, “pacificou-se o setor” e houve “o fim de uma injustiça”, acrescentando que “o problema não é falta de professores, é alunos sem aulas”. “As iniciativas do Governo não se esgotam só em horas extraordinárias ou prolongar [a carreira dos] professores nas escolas.”
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Defendendo o papel do PS no processo da devolução do tempo congelado — negociação que não ficou concluída com o anterior ministro da Educação — o deputado Eduardo Pinheiro afirmou que os socialistas foram claros “relativamente à necessidade de iniciar negociações com os professores. É claro que o PS acompanha a necessidade de recuperar o tempo de serviço.”
Por sua vez, a bloquista Joana Mortágua troçou da necessidade de “chegar a esta altura do campeonato e ter de explicar a diferença entre recuperação e descongelamento do tempo de serviço”, levando a que Mário Nogueira fizesse depois um resumo de quem foi responsável pelo congelamento das carreiras em primeiro lugar: “No tempo de Sócrates foram congeladas as carreiras, com Passos foi mantido este congelamento, Costa descongelou”. Até que nestas últimas eleições “os partidos todos se comprometeram” a devolver os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados.
Já a comunista Paula Santos optou por responder ao PSD, afirmando que “milhares de alunos não têm aulas porque não têm professores”. E, criticando o plano de emergência de 15 medidas apresentado pelo Governo recentemente, a deputada do PCP afirmou que o Executivo social-democrata não apresentou ainda “medidas para resolver este problema de forma estrutural”.
O deputado do Chega José Carvalho pressionou Mário Nogueira a esclarecer se “os peticionários acompanham o imperativo de aumentar o número de vagas nos mestrados na área do ensino” para colmatar a falta de professores. O sindicalista disse apenas que o foco deve estar em “aumentar o número de candidatos aos cursos” em primeiro lugar.
