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O presidente do Governo da Madeira reafirmou esta terça-feira que há “nenhuma garantia” da aprovação do novo Programa do executivo e sublinhou que não interfere nas decisões dos outros partidos, nomeadamente do Chega, cujo líder insiste na sua saída.
Eu não interfiro nas decisões dos outros partidos. O que lhe posso dizer é que nós, de boa-fé, fizemos aquilo que nos competia, que é esgotar a capacidade de diálogo”, disse o líder do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque.
O presidente do executivo madeirense, que falava à margem de uma visita a uma empresa no concelho de Santa Cruz, zona leste da Madeira, reagia assim às declarações do presidente do Chega, André Ventura, que disse esta terça-feira que o partido continua a colocar a saída de Miguel Albuquerque como condição para viabilizar o Programa do Governo Regional da Madeira.
Chega/Madeira remete divulgação do sentido de voto no Programa para debate parlamentar
André Ventura admitiu, no entanto, existirem conversas e recusou “fechar cenários”.
A questão da liderança e de quem ganhou já foi resolvida no dia 26 de maio [dia das eleições antecipadas na Madeira], ou seja, houve um sufrágio popular”, afirmou Miguel Albuquerque, sublinhando que, agora, a discussão incide sobre um “quadro de entendimento no sentido de viabilizar um Programa do Governo para a Madeira”.
“É nessa etapa que estamos neste momento”, reforçou.
Já André Ventura, questionado várias vezes se o Chega admite viabilizar o Programa do Governo Regional da Madeira, considerou ser difícil que o possa viabilizar com Miguel Albuquerque, mas recusou “fechar cenários neste momento“, indicando que é preciso esperar para ver o que acontece.
O líder do Chega falava aos jornalistas junto ao antigo Hospital Militar na zona da Ajuda, em Lisboa, local onde esteve prevista a construção de um centro intergeracional de apoio à população, mas o presidente da Câmara Municipal de Lisboa admitiu recentemente ser um dos sítios que pode receber o centro de acolhimento temporário de imigrantes.
Miguel Albuquerque afirmou, por seu lado, que “neste momento, não há nenhuma garantia de nenhum partido que vai aprovar o Programa do Governo”, sublinhando que da parte do executivo e da estrutura regional do PSD a atitude foi escutar os partidos da oposição num “quadro de diálogo franco”.
Depois de no passado dia 19 de junho ter retirado o Programa do Governo, o executivo madeirense iniciou negociações com quatro partidos com assento na Assembleia Legislativa — Chega, CDS-PP, IL e PAN —, sendo que o PS, o maior partido da oposição regional, e o JPP se recusaram a participar nos trabalhos.
“Incorporamos 19 propostas complementares no Programa e o Programa foi entregue [esta terça-feira] na Assembleia e agora cada partido assume a sua responsabilidade”, disse Miguel Albuquerque.
Nova proposta de Programa do Governo da Madeira com 19 propostas da oposição
O novo programa do executivo madeirense vai ser debatido e votado na quinta-feira.
“Espero que não falhe [a aprovação], porque nós não estamos aqui num joguinho de ver quem é que ganha. As eleições já estão decididas”, afirmou Miguel Albuquerque, dizendo que “agora cada partido, na sequência das diligências que foram feitas, vai assumir as suas responsabilidades e vai tomar as suas decisões”.
Neste momento, o que interessa aos madeirenses, a quem está na rua, aos agentes económicos, aos agentes sociais, à generalidade das instituições é uma solução”, alertou, avisando que não se pode “permanecer numa situação de impasse“.
No passado dia 19 de junho, o chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense há dois dias e com votação prevista para o dia seguinte sob forma de moção de confiança.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 do hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Neste cenário, o Governo Regional convidou os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar um Programa do Governo. PS e JPP rejeitaram. Após as negociações (sem a presença de Miguel Albuquerque nos encontros), o deputado único da IL informou que iria abster-se e a eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.
Já o Chega remeteu a divulgação do sentido de voto para a votação no parlamento do arquipélago.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
