Os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira consideraram esta segunda-feira que a autonomia regional é um processo inacabado e precisa ser aprofundada, estando marcada na atualidade pela crise política originada por suspeitas de corrupção que visam responsáveis políticos.

“O que temos hoje é uma autonomia que precisa de ser aprofundada e aperfeiçoada”, disse o líder parlamentar do PS no parlamento regional, considerando que em causa está um projeto inacabado e “sem resultados”.

Paulo Cafôfo falava na sessão solene do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses, na assembleia, no Funchal, que contou com a presença do representante da República para o arquipélago, Ireneu Barreto, de membros do Governo Regional, do ex-presidente do executivo Alberto João Jardim e de representantes de entidades civis e militares.

O deputado socialista salientou que “a Madeira está hoje mergulhada numa crise e numa instabilidade como nunca se viu“, insistindo em que os socialistas não podem “ser culpabilizados quando a direita não se entende” na região para consensualizar um Programa de Governo e viabilizar um Orçamento Regional.

Segundo Cafôfo, “a Madeira e o Porto Santo não podem continuar a viver neste clima de instabilidade” e é “possível fazer mais e fazer diferente”.

O socialista falou também dos problemas das comunidades emigrantes, sobretudo “em países marcados pela violência, como a África do Sul, ou pelas dificuldades económicas e os problemas sociais, como a Venezuela”, sublinhando que precisam de medidas concretas de solidariedade.

Quanto ao Juntos Pelo Povo (JPP), através do líder da sua bancada, Élvio Sousa, apontou ser hoje “a primeira vez em 48 anos de autonomia que no Dia da Região se respira a verdadeira essência da democracia”. O deputado destacou o caráter “decisivo” do parlamentarismo, visto o PSD — que governa o arquipélago e, no seu entendimento, sofre de “falta de humildade” — ter deixado de ter maioria absoluta.

A crise política que a Madeira atravessa, indicou, não surgiu por “castigo divino”, mas “começa e reside neste governo, que foi indigitado à pressa com base numa pretensa mentira”, sem suporte documental.

Élvio Sousa acrescentou que “a crise começa porque existem suspeitas de corrupção” sobre responsáveis políticos, nomeadamente o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido numa investigação judicial em janeiro.

“Temos de estar atentos e vigilantes para que a autonomia não seja refém nem vítima de interesses políticos”, declarou, por seu turno, o deputado Miguel Castro, do Chega, afirmando que “a autonomia vai além dos partidos” e deve ser fortalecida.

Quanto ao deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, argumentou que a “autonomia não deve ser confundida com autodeterminação” e “não questiona a soberania, mas engrandece-a”. Para o eleito, é necessário transformar as “águas tumultuosas do contencioso da autonomia” em que a região navega desde 1976. Para Nuno Morna, “o Estado centralizador deve ser desafiado de forma construtiva, para evitar tempestades desnecessárias”, e a “falta de imaginação não pode ser limite” do processo autonómico.

Já para a deputada única do PAN, Mónica Freitas, hoje vive-se numa democracia que “para alguns parece mais frágil, mas que na realidade é como deve estar”, porque é “representativa das diferentes pessoas e causas, aberta ao diálogo e parcerias, com respeito pelas diferenças e criadora de pontes para se atingir o bem comum”.

Pelo CDS-PP (partido que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD), a deputada Sara Madalena falou da evolução da região e dos custos da autonomia suportados pelo povo da Madeira, dizendo que “muito mudou nas últimas décadas”. Ainda assim, observou, o território precisa de “soluções que esbatam a insularidade”.

Rubina Leal, do PSD, mencionou que a evolução da Madeira nos últimos 48 anos é “assinalável” e que a região vive um “desafio inaudito: a estabilidade governativa”, que exige maturidade dos intervenientes políticos, além de “diálogo, negociação e consenso”.

Na sua leitura, seria “uma desonra” para todos os que lutaram pela autonomia “não permitir que a Madeira tenha um governo” em funções. A eleita manifestou também solidariedade para com as comunidades madeirenses, sobretudo a da África do Sul.

O executivo da Madeira saído das eleições de 26 de maio tem estado em negociações com a oposição para fechar o Programa do Governo. Na semana passada, Miguel Albuquerque retirou o documento da discussão na assembleia, após PS, JPP e Chega (que, juntos, somam 24 deputados, o equivalente a uma maioria absoluta) manterem o anúncio do voto contra.

Albuquerque insiste em ficar e diz que tudo depende das negociações em curso

Após reuniões com alguns partidos (o PS e o JPP recusaram-se a participar), o PAN mostrou-se já disponível para viabilizar o documento, sem especificar o sentido de voto, e a IL assumiu que irá abster-se.

Governo da Madeira apresenta novo Programa na terça-feira convicto que será aprovado

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido. O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.