O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu esta segunda-feira “proatividade” e “boa-fé” que permitam “consensos” nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2025, evitando uma crise política que diz não ser desejada pelos portugueses.
“Está em curso uma metodologia que o Governo lançou no sentido de encontrar espaços de consensos, de diálogo, para que o Orçamento possa vir a ser aprovado, como, creio eu, o povo português, deseja”, explicou, em declarações à Lusa à margem 13.ª Assembleia Parlamentar ordinária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que arrancou hoje em Maputo.
Questionado sobre as condições políticas para a viabilização do Orçamento do próximo ano, o presidente da Assembleia da República voltou a elogiar o método dessas conversações em curso em São Bento, apelando à responsabilidade de todos.
“Eu acho que a metodologia é correta, acho que a proatividade que se espera, quer do Governo quer dos diversos partidos que estão representados na Assembleia, deve partir de uma base de boa-fé. Ela existe, seguramente, com o interesse de colocarmos o interesse nacional acima daquilo que são os interesses partidários“, acrescentou, garantindo estar convicto que “o povo português não quer eleições antecipadas”
“E, portanto, aguarda que os seus representantes na Assembleia da República possam chegar a um consenso e, por isso, acho que o tempo da antecedência em relação à aprovação do Orçamento é correto. Estamos agora a trabalhar e eu desejo que esse consenso seja conseguido, para que o Orçamento possa ser viabilizado”, concluiu.
Questionado sobre se a necessidade deste consenso será vital para o atual momento político em Portugal, José Pedro Aguiar-Branco sublinhou não ser desejável realiza de novo eleições legislativas.
“É muito importante. Em democracia, como se costuma dizer, há sempre soluções, mas é evidente que é fundamental, porque não se deseja que haja eleições antecipadas, isso não contribuía para resolver os problemas urgentes que é preciso resolver, há mecanismos de votação na Assembleia da República que permitem que esse consenso passe, com as observações que todos os partidos desejam fazer em relação àquilo que é o conteúdo do Orçamento”.
A AP-CPLP é dirigida pela presidente do Senado da Guiné-Equatorial, Teresa Efua Asangono, e esta reunião ordinária decorre em Maputo até terça-feira.
A CPLP tem como estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
