A liderança PSD/CDS na Câmara de Lisboa apresentou esta quarta-feira uma alteração relativa à creche prevista no âmbito do projeto de requalificação de três edifícios abandonados na Avenida Fontes Pereira de Melo, mas a proposta foi rejeitada.
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi chumbada com os votos contra de PS, Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, a abstenção de PCP e os votos a favor da liderança PSD/CDS (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte do município.
A proposta pretendia a alteração dos termos da condição de aprovação do projeto de arquitetura, deliberada em 30 de julho de 2021, em que ficou decidido a “previsão de uma creche com capacidade para 42 crianças, na área da freguesia de Arroios, a entregar ao município a título de compensação em espécie, e sem prejuízo do pagamento das demais compensações a que possa haver lugar pela dispensa total de cedências”.
Para cumprimento dessa condição, a Azipalace, Investimentos Turísticos, SA, na qualidade de proprietária do prédio sito na Avenida Fontes Pereira de Melo 18-28, Rua Martens Ferrão 16-18B e Rua Andrade Corvo 23-25A, apresentou um requerimento à câmara, propondo a entrega do prédio urbano sito na Travessa de S. Bernardino 10-12, na freguesia de Arroios, com uma área de 352 metros quadrados (m²), composto por um edifício de rés-do-chão, 1.º andar, sótão e logradouro que, “se aceite pelo município, pretende adquirir para o efeito”, lê-se no documento.
Neste âmbito, a Direção Municipal de Urbanismo apreciou a proposta e concluiu que “o prédio urbano apresentado pela requerente como proposta para prestação do pagamento da compensação em espécie tem viabilidade para colmatar as carências de oferta social existentes na área, permitindo a construção de um equipamento social — uma creche com uma capacidade máxima de 34 crianças”.
A liderança PSD/CDS levou a reunião de câmara essa alteração, mas a oposição rejeitou a ideia de o município aceitar a entrega de uma creche com capacidade para 34 crianças, a título de compensação em espécie, quando o que estava inicialmente previsto era ter capacidade para 42 crianças.
Em causa está a proposta aprovada em julho de 2021, pelo anterior executivo, sob presidência do PS, em que a câmara viabilizou o projeto para requalificar um conjunto de três edifícios abandonados na Avenida Fontes Pereira de Melo, que inclui manutenção das fachadas, do número de pisos acima do solo e a reconstrução da cobertura.
“A presente operação urbanística prevê 20.465,80 m² de superfície de pavimento, dos quais 19.272,50 m² são afetos ao uso habitacional (136 fogos) e 1.193,30 m² destinados a serviços (duas lojas)”, segundo o documento, indicando que não se prevê a cedência gratuita de áreas destinadas a espaços verdes e/ou equipamentos de utilização coletiva.
Confrontando com o chumbo da alteração proposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), lamentou a decisão da oposição, “em especial do Partido Socialista, que durante anos não resolveu e não quer também que ninguém resolva”.
É bloqueio por bloqueio pura e simplesmente. Vamos ter de continuar a conviver com um quarteirão abandonado numa das principais avenidas da nossa cidade. Um local que teria mais 136 casas e permitia a contrapartida de mais uma creche na cidade na zona de Arroios. É triste e lamentável. Por muito que se tente ‘desatar nós’ e resolver situações problemáticas nesta cidade existem sempre bloqueios. O resultado final para a cidade é basicamente menos uma creche na cidade e menos um quarteirão recuperado”, afirmou Carlos Moedas, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
