O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou esta quarta-feira e mandou para publicação do decreto legislativo regional relativo ao Orçamento Regional para 2024, informou o seu gabinete.
Em comunicado, o representante destaca a “conveniência de uma célere entrada em vigor do Orçamento”, adiantando que foi um processo que acompanhou “com especial proximidade o respetivo processo de discussão”.
Por isso, foi possível ao juiz conselheiro “proceder à assinatura do diploma decorridos poucos dias após a sua aprovação na Assembleia Legislativa e receção no gabinete”, lê-se no documento.
O gabinete do representante informa que, de acordo com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, o diploma vai ser publicado no Diário da República na próxima segunda-feira.
As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024—2028.
Orçamento e Plano da Madeira para 2024 aprovados no parlamento regional
Na votação na generalidade, a 17 de julho, as propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da região para 2024 foram aprovadas com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL. O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se nesta votação.
Já na discussão na especialidade, as duas propostas foram aprovadas com 22 votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e 21 votos contra do PS, JPP e IL.
Ausente dessa sessão plenária do parlamento madeirense esteve Magna Costa, a quarta deputada do Chega, que não participou assim na votação final global dos documentos.
Antes da votação final global, foram votadas 26 propostas na especialidade, das quais 10 dizem respeito a alterações apresentadas pelos grupos parlamentares e 16 a alterações do próprio Governo Regional ao texto original do Orçamento.
Na passada segunda-feira, a redação final do Orçamento Regional para 2024 foi aprovada por unanimidade em sede da Comissão de Política Geral e Finanças do parlamento madeirense.
