O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou quinta-feira que o Governo “não vai parar” e que a meta nacional contratualizada com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é para cumprir” até 2026.
“Em maio apresentámos a estratégia ‘Construir Portugal’, junho e julho assinámos os contratos com as câmaras municipais, estamos agora a iniciar a inauguração e entrega das chaves [de habitações a custo acessível] e até 2026 não vamos parar”, disse quinta-feira à Lusa o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Entroncamento (Santarém), onde presidiu à cerimónia de entrega de chaves de casas a famílias, no âmbito do programa de habitação a renda acessível.
Insistindo que “2026 é absolutamente incontornável”, Miguel Pinto Luz assegurou que o prazo é para cumprir, num programa que prevê a disponibilização de 26 mil habitações no âmbito do 1.º Direito e de 6.800 habitações na modalidade de renda acessível.
Depois de ao início da manhã de quinta-feira ter estado na Figueira da Foz, onde presidiu à cerimónia de entrega de 27 habitações atribuídas por sorteio em arrendamento acessível, no Entroncamento o ministro assistiu à entrega de outras 22 casas, no Bairro da Vila Verde, um antigo bairro ferroviário.
“Este é um bairro com características ainda mais peculiares do que as da Figueira da Foz, porque este antigo bairro era composto por casas de função, neste caso ligado ao setor ferroviário, e que tem um simbolismo em si mesmo”, afirmou, destacado a “disponibilização de património do Estado”.
“O governo está a trabalhar num novo regime de casas de função, tanto para o setor primário, como para a indústria e para o turismo, e, portanto, tem esse caráter simbólico. Por outro lado, é um bairro que pertencia às Infraestruturas de Portugal”, declarou.
Ou seja, acrescentou, “é o Estado também a dizer que tem património disponível para ser utilizado e colocado ao serviço de um bem maior que é a habitação condigna que temos de dar aos nossos concidadãos”.
A intervenção no antigo Bairro Ferroviário, que começou em fevereiro de 2023, consistiu na reabilitação integral de 34 moradias, que estavam devolutas há mais de duas décadas, e que correspondem 40 frações habitacionais que compõem o projeto Bairro Vila Verde, propriedade da Infraestruturas de Portugal (IP) e com gestão a cargo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
As obras de reabilitação dos 40 fogos unifamiliares no Bairro Vila Verde têm como destinatárias famílias da classe média, tendo sido hoje entregue um primeiro lote de 22 habitações em arrendamento acessível, de tipologia T2.
Os contratos de arrendamento destinam-se a habitação permanente e os valores dos T2 oscilam entre 294 euros e 350 euros mensais.
As obras de reabilitação destas habitações representam um investimento superior a 4,4 milhões de euros, financiados pelo PRR.
Até 23 de julho de 2024 foram concluídas 22 habitações, prevendo-se a conclusão das restantes 18 até final de setembro.
