A Junta de Freguesia lisboeta de Santa Maria Maior manifestou-se esta segunda-feira contra a implementação de um Hotel Social na Mouraria, considerando que o projeto contribui para acentuar os problemas de segurança e exigindo a descentralização territorial das respostas sociais.

“O centro histórico já está sobrecarregado de problemas. Não se pode trazer para aqui mais uma situação que vai ser disfuncional em relação às pessoas que aqui vivem”, afirmou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), em declarações à agência Lusa.

Neste âmbito, o autarca decidiu promover um abaixo-assinado “Por mais segurança na freguesia de Santa Maria Maior, contra a implementação de um Hotel Social na Mouraria“, que refere que o apoio às pessoas em situação de sem-abrigo tem de ser “um desígnio solidário de todas as freguesias da cidade, num esforço de resposta partilhado e não concentrado em zonas já por si complexas”.

Em causa está o projeto apresentado pela liderança PSD/CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa para a criação do Hotel Social, na Mouraria, destinado ao alojamento urgente e temporário de pessoas em situação de especial vulnerabilidade, que foi aprovado “por unanimidade”, em 10 de julho, pelo executivo camarário, nomeadamente os proponentes, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.

Esta reação por parte do autarca socialista já mereceu um comentário por parte do presidente da Câmara de Lisboa que acusa os socialistas de bloquearem ações de apoio social.

“A nova estratégia do PS é bloquear medidas sociais. Este é mais um exemplo de uma tentativa de bloquear qualquer solução que contribua para melhorar a qualidade de vida das pessoas que mais precisam”, afirmou Carlos Moedas, numa declaração escrita enviada à Lusa.

A implementação do Hotel Social passa pela reabilitação de dois imóveis contíguos de propriedade municipal na Rua das Olarias n.º 41 e 43, no Bairro da Mouraria, na freguesia de Santa Maria Maior, num investimento de dois milhões de euros para a empreitada até 2026, que “permitirá uma ocupação máxima de 29 utentes (nove quartos individuais, quatro quartos duplos e quatro quartos triplos) e terá disponível um conjunto de serviços de apoio, como sejam, uma cozinha industrial, lavandaria e espaços dedicados a serviços técnicos de apoio”, segundo a proposta aprovada.

Apesar de a proposta já ter sido viabilizada, o autarca de Santa Maria Maior recusa-se a aceitar.

“O que pretendemos é que a Câmara Municipal de Lisboa destine aqueles prédios para habitação, que bem falta faz aqui na freguesia, para o programa Regresso ao Bairro, que é uma proposta da junta de freguesia, uma vez que houve muita gente que foi expulsa deste território devido ao alojamento local, à lei das rendas, à pressão do imobiliário”, disse Miguel Coelho.

Do ponto de vista da política social, de encontrar alternativas para as pessoas que dormem na rua, Miguel Coelho apelou a que a câmara “crie uma rede por todas as freguesias e não só numa ou duas ou três para resolver esta questão ou para fingirem que resolvem esta questão”.

“O que nós não aceitamos é que se transfiram os Anjos para aqui, para fazer apenas um favor político à presidente do lado [de Arroios, Madalena Natividade, eleita pelo CDS-PP], que eu também percebo o drama dela, não é essa a questão. O que nós achamos é que todas as freguesias deviam ter um equipamento destes e não só duas ou três”, reforçou o socialista, sugerindo uma rede de hotéis sociais, que vá além das respostas concentradas no Beato e, futuramente, na Ajuda, com o novo centro de acolhimento no antigo hospital militar de Belém.

Questionado sobre o apoio do PS à proposta do Hotel Social na Mouraria, Miguel Coelho considerou que “os vereadores do PS não conhecem a realidade, nem se preocuparam em ouvir o presidente da junta sobre esta questão, que é uma questão de grande sensibilidade”.

“Eu estou eleito para defender os interesses das pessoas que aqui residem em Santa Maria Maior e essa será sempre a minha primeira preocupação e o meu primeiro foco, só depois é que vêm as solidariedades partidárias e, portanto, neste caso, não houve, porque não falaram comigo”, afirmou o autarca do PS.

Questionada sobre a posição do autarca de Santa Maria Maior, a liderança PSD/CDS-PP respondeu que “a nova estratégia do PS é bloquear medidas sociais”.

A Lusa também questionou a vereação do PS, aguardando ainda uma resposta.

No abaixo-assinado, datado de 29 de julho, lê-se que, “não obstante a necessidade de encontrar e implementar respostas sociais de alojamento urgente e temporário de pessoas que se encontrem privadas de habitação, com a qual a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior se compadece, é da sensibilidade geral que a Mouraria é uma zona crítica de insegurança, foco de comportamentos marginais e criminosos, cada vez mais acentuados“.

Em 18 de julho, várias dezenas de moradores de Santa Maria Maior participaram na sessão pública promovida pela junta, para se queixarem do aumento da insegurança que se vive nesta zona do centro histórico da capital e pedir mais policiamento, relatando assaltos a viaturas e a lojas, consumo de droga em plena luz do dia e agressões físicas.

“A implementação de um Hotel Social na Mouraria contribui para a acentuação dos problemas de segurança, para a estigmatização do bairro e gera ainda mais dificuldades aos moradores e comerciantes que resistem no coração da cidade”, alerta o abaixo-assinado, considerando que a decisão da Câmara Municipal de Lisboa quanto a este projeto “é reveladora do profundo desprezo que os seus responsáveis têm pelos cidadãos dos bairros populares do centro histórico da cidade”.