Com o processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef cada vez mais perto de ser uma realidade, há dois números mágicos — e que ainda vão dar muito que falar — na política brasileira. O primeiro é 172. O segundo é 342.

É nestes dois números que reside o futuro político de Dilma: se tiver pelo menos 172 deputados contra a sua destituição, poderá continuar como Presidente; se a oposição conseguir juntar 246 votos, isto é, mais do que dois terços do Congresso, vira-se esta página na política do Brasil.

Nesta altura, os números ainda não são definitivos, com nenhum dos lados a perfazer a soma necessária para levar a sua posição avante. De acordo com a plataforma Mapa do Impeachment (ligada a um movimento anti-Governo), há apenas 118 deputados contra o impeachment e 264 a favor. No meio, há 131 indecisos — dos quais os governistas precisariam 54 e os oposicionistas 78 para atingir uma maioria de dois terços.

Assim, a altura é de negociações um a um no Congresso — e a batalha por votos faz-se de calculadora na mão.

De acordo com o jornal Folha, há indecisos dentro do PMDB, o maior parceiro de coligação do PT, com 68 deputados e seis ministros no Governo, que na terça-feira retirou o apoio a Dilma. É o caso de Valtenir Pereira, que foi contactado por aquele jornal depois de ter faltado à sessão parlamentar de terça-feira, que disse ser ainda “muito cedo ainda para tomar uma decisão, até porque a Presidente Dilma não apresentou a sua defesa” e adiantou que o seu voto está “indefinido”. Também a deputada Elcione Barbalho, igualmente ausente na terça-feira, referiu apoiar a retirada de apoio do seu partido ao Governo, mas rejeitou que isso significasse o seu apoio a um impeachment. “A questão do impeachment é outra história. Tenho que ver o andar da carruagem”, disse.

Já o líder do PT no Congresso, Afonso Florence, indicou que o seu partido está disposto a entrar em contacto com os deputados do PMDB. “É natural, vamos encontrar [no plenário] e vamos conversar”, disse.

Segundo o jornal Estadão, o Governo “usará cargos para tentar conter debandada”. Em reação à decisão do PMDB de terça-feira, o ministro-chefe do Gabinete da Presidência da República, Jacques Wagner, apontou para novos pactos e garantiu que “até sexta-feira haverá novidades” e disse que “sai um aliado de longa data, mantêm-se outros”. “A decisão do PMDB chega em boa hora, porque oferece à Presidente Dilma a chance de repactuar o seu Governo, ou seja, de começar um novo Governo”, disse.

Como funciona o impeachment?

Oficialmente, o processo de impeachment ainda não começou. Para já, foi estabelecida uma comissão de 65 deputados, composta por deputados que foram nomeados em quantidades proporcionais à sua representatividade no Congresso. A estes cabe analisar a acusação de crime de responsabilidade feita contra a Presidente durante 10 sessões — esta quarta-feira, acontecerá a sétima. Por sua vez, Dilma tem até ao final desse período para apresentar uma defesa. De seguida, a comissão tem outras cinco sessões para elaborar um documento final, no qual deverá pronunciar-se a favor ou contra do impeachment após ir a votos. Finalmente, e independentemente do resultado da votação da comissão de 65 deputados, o Congresso é chamado a pronunciar-se. Aí, volta-se aos números-chave. Ou os 172 que Dilma e os seus apoiantes precisam para a Presidente sobreviver a este desafio; ou os 246 necessários para começar a afastá-la do Governo. Quanto a datas, há um calendário a circular entre partidários da oposição que aponta para que esta votação do Congresso aconteça em meados de abril.

Se o Congresso votar a favor do início do impeachment, Dilma é afastada do poder até um prazo máximo de 180 dias. Nessa altura, começa oficialmente o processo de impeachment.

O próximo passo será dado pelo Senado, a câmara alta do sistema política. O Senado tem 81 lugares — sendo que o PMDB, o partido que retirou o apoio ao PT esta terça-feira, é o maior partido, com 18 senadores. Logo atrás, está o PT com 13.

Também aqui volta a haver uma nova e derradeira batalha pelos votos. Para sobreviver, Dilma precisará de 28 votos. Para derrubá-la, a oposição terá de juntar 54 votos a favor do impeachment, perfazendo assim dois terços daquela câmara.

A confirmar-se este último cenário, o Governo passaria a ser liderado pelo vice-Presidente, Michel Temer (PMDB), até ao final do mandato e Dilma seria inelegível durante oito anos.

Todo o processo de impeachment fica a cargo do Parlamento, que instala uma comissão para avaliar os pedidos de impeachment feitos pelos cidadãos. Após essa análise, essa comissão divulga um relatório recomendando o arquivamento do pedido ou a abertura do processo. Se essa comissão sugerir o impeachment, o julgamento precisa acontecer em até 90 dias. Esse julgamento pode ser suspenso a qualquer hora se a razão for considerada justa pelo plenário, que precisa votar favoravelmente à suspensão da sessão. Essa interrupção só não pode acontecer se a votação que decide o destino do político já tiver sido iniciada. Se o acusado acabar condenado, a defesa ainda pode recorrer ao Supremo (em caso de presidente da República) ou ao Tribunal de Justiça (em caso de governador) caso ela encontre alguma ilegalidade no julgamento.