O juiz Carlos Alexandre decidiu rever a medida de coação de Carlos Santos Silva, o empresário amigo de José Sócrates, que passa de prisão preventiva para prisão domiciliária, informou a Procuradoria-Geral da República esta sexta-feira, por volta das 18h30. Esta alteração foi conhecida poucas horas depois de se ter sabido que o ex-primeiro-ministro continuaria em prisão preventiva por mais três meses.
“O Ministério Público foi notificado de que, relativamente ao arguido Carlos Santos Silva, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu alterar a medida de coacção de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica”, lê-se no comunicado.
O antigo administrador do grupo Lena estava em prisão preventiva no estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, em Lisboa, desde 24 de novembro. No início, partilhou cela com João Perna, motorista de José Sócrates, que também aguarda julgamento em prisão domiciliária, desde 24 de fevereiro.
Ao Público, o Conselho Superior de Magistratura confirmou ter proferido o despacho de revisão das medidas de coação relativas a Santos Silva, mas não revelou o teor. Crê-se que o amigo de José Sócrates sairá no Estabelecimento Prisional anexo à sede da Polícia Judiciária a meio da próxima semana.
Carlos Santos Silva está a ser indiciado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, no âmbito da Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Seria ele o testa de ferro de Sócrates e através das suas contas que circulava o dinheiro suspeito usado pelo ex-primeiro-ministro.
Foram desmontadas dez estratégias utilizadas por José Sócrates para receber dinheiro do amigo – foram mais de oito milhões de euros, que saíram de uma conta na Suíça, em nome de Santos Silva.
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Os esquemas utilizados por Sócrates para receber dinheiro do amigo e empresário constam no acórdão da Relação que manteve Sócrates em prisão preventiva. A defesa de José Sócrates justificou-os alegando que o montante dizia respeito a um empréstimo de um amigo e que o ex-primeiro-ministro o pretendia devolver.
Os juízes da Relação acabaram por dizer que se tratava, então, de uma “amizade sem limites”, que não ia de encontro ao crédito que Sócrates diz ter contraído na Caixa Geral de Depósitos para estudar em Paris. ”O arguido Carlos é um empresário, um homem de negócios. Até pode ser uma pessoa altruísta. Mas é empresário, vive de e para o dinheiro, para o reproduzir, multiplicar e ter lucros”, disseram os magistrados.
Segundo o jornal i a 19 de março, os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa consideram o argumento da defesa de José Sócrates “completamente inaceitável”. “Diríamos, amizade sim, porque não? Mas tanto assim, também não! E amizade assim, por que razão?”, lê-se no acórdão da Relação, que determinou a recusa do recurso apresentado por Sócrates.
No mesmo documento, os juízes desembargadores Agostinho Torres e João Carola escrevem ainda que Sócrates era um “potencial insolvente” e que as suspeitas sobre práticas ilegais ficam justificadas “Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm”, escreveram os juízes.
Entre novembro de 2008 e janeiro de 2015 dez empresas de Carlos Santos Silva ganharam 115 milhões de euros, através de 852 contratos públicos, a maioria por adjudicação e ajuste direto, revelou a TVI no início de março. O alegado testa-de-ferro de José Sócrates está, na verdade, associado a 33 empresas, quase tantas como o grupo EDP (composto por 37 empresas).
